Direito Imobiliário do seu imóvel cuidamos nós.

O valor depende do escopo: análise de compra, regularização, usucapião e ação possessória exigem trabalhos distintos. A Falchet e Marques considera os parâmetros da Tabela de Honorários da OAB/SP e apresenta proposta após analisar a demanda. Custas, emolumentos, tributos e serviços técnicos devem ser discriminados; a análise prévia ajuda a identificar riscos, mas não garante economia ou resultado.

Na compra e venda comum, a contratação não é obrigatória, mas pode ajudar a identificar riscos. O advogado examina a matrícula e as certidões do imóvel e do vendedor, pesquisa restrições e disputas, revisa o contrato e acompanha o título e seu registro. A extensão da análise depende do negócio; ela não elimina toda possibilidade de fraude, dívida ou litígio.

Sim. A atuação inclui averbação de construção, retificação de área, REURB, regularização rural, usucapião judicial e extrajudicial e análise de transferência e contratos de gaveta. Organizamos documentos e a interlocução com cartórios e órgãos, ou a via judicial quando necessária. A solução e o registro dependem dos requisitos, da prova e da decisão da autoridade competente.

Começa por uma conversa para entender a necessidade, seguida da análise de documentos e certidões. Depois são definidos escopo, estratégia e proposta. O trabalho pode envolver cartórios, prefeitura, outros órgãos ou a Justiça, com informação ao cliente sobre as etapas. O primeiro contato pode ser feito pelo WhatsApp do escritório.

O escritório fica na Av. Paulista, 2.421, em São Paulo, e atua na capital e região. O registro compete ao Registro de Imóveis da localização do bem; prefeitura, órgãos e foro também dependem da matéria e das regras locais. A viabilidade de cada diligência é verificada no caso concreto. O atendimento pode ser presencial ou remoto, sem garantia de prazo por proximidade.

Sim. Na compra e venda entre vivos, a propriedade se transfere pelo registro do título (CC, art. 1.245). A escritura pública nem sempre é exigida: certos instrumentos particulares têm força legal de título. Um contrato não registrado pode gerar direitos contratuais ou possessórios, mas deixa riscos a examinar. Avaliamos escritura ou título equivalente e registro, adjudicação compulsória ou usucapião, conforme os requisitos; a regularização não é automática.

É aquisição originária da propriedade por posse como dono, contínua e sem oposição, durante o prazo e sob os requisitos da modalidade legal. Não decorre simplesmente de morar no local por muitos anos: posse, origem da ocupação, interrupções e prova devem ser analisadas. Bens públicos não admitem usucapião. O reconhecimento pode ser judicial ou extrajudicial no Registro de Imóveis.

A extraordinária exige 15 anos, reduzidos a 10 com moradia habitual ou obras ou serviços de caráter produtivo. A ordinária exige 10 anos, justo título e boa-fé; a redução a 5 pressupõe aquisição onerosa baseada em registro depois cancelado e moradia ou investimentos de interesse social e econômico. A especial urbana exige 5 anos, até 250 m², moradia e nenhum outro imóvel; a rural exige 5 anos, até 50 hectares, moradia, produtividade pelo trabalho próprio ou familiar e nenhum outro imóvel. A familiar tem 2 anos e requisitos próprios. Em todas, o tempo não basta: aplicam-se as demais condições legais (CC, arts. 1.238 a 1.240-A e 1.242).

Sim, perante o Registro de Imóveis da localização do bem, com advogado e documentos como ata notarial, planta, memorial, responsabilidade técnica e certidões. O tabelião produz a ata; não reconhece a aquisição. Titulares de direitos e confrontantes cuja assinatura seja exigida e falte são notificados para responder em 15 dias, com silêncio interpretado como concordância; edital e dispensas dependem das hipóteses legais. Impugnação justificada leva ao juízo competente; a injustificada pode ser rejeitada, cabendo suscitação de dúvida (LRP, art. 216-A). O registro depende de prova suficiente dos requisitos.

O art. 1.240-A do CC exige posse direta e exclusiva por 2 anos ininterruptos e sem oposição, sobre imóvel urbano de até 250 m² em copropriedade com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar. O imóvel deve servir de moradia ao possuidor ou à família, sem outro imóvel urbano ou rural; o benefício só pode ser reconhecido uma vez. A simples saída de casa não basta: o abandono exige análise do contexto, da posse e da assistência familiar, sem atribuir culpa pelo fim da relação.

É preciso avaliar a averbação da construção, que acrescenta a edificação à descrição registral (LRP, art. 167, II, 4). Em geral, verificam-se a regularidade municipal, o documento de conclusão ou ocupação, as exigências fiscais da obra e a responsabilidade técnica ART/RRT, conforme a hipótese. O CNO é um cadastro, não toda a regularização fiscal. As exigências e dispensas dependem do caso; a falta de averbação pode dificultar venda e financiamento, sem significar que todo negócio seja juridicamente impossível.

A retificação, pelos arts. 212 e 213 da LRP, corrige área, medidas, perímetro ou descrição, administrativamente ou judicialmente. A documentação varia: alterações de medidas podem exigir planta, memorial, profissional habilitado e anuência ou notificação dos confrontantes; há hipóteses de dispensa. O art. 214 trata de nulidade, não é a base geral da retificação. O procedimento não transfere área de terceiro: se o problema envolve aquisição de domínio ou disputa, é preciso avaliar outra via.