Política de Privacidade

01 Controlador e contato

O controlador dos seus dados pessoais — quem decide sobre o tratamento — é:

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para tratar de qualquer assunto relacionado a dados pessoais e a esta Política, contate nosso Encarregado:

02 Quais dados coletamos

2.1 · Dados coletados pelo site

• Formulários de contato e newsletter: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem enviada.
• Navegação e cookies: endereço IP, dispositivo e navegador, páginas acessadas, data e horário e demais informações de cookies (Seção 10).

Também tratamos origem de tráfego, parâmetros de campanha (UTM), domínio de referência, páginas de entrada e atual, idioma e sinais de interação, usados para atribuição e estimativa de qualidade do tráfego; essa estimativa não comprova identidade humana.

2.2 · Dados coletados pelo WhatsApp (Meta / Cloud API)

• Número de telefone e nome de perfil exibido no aplicativo;
• Conteúdo das mensagens trocadas com nosso atendimento ou assistente automatizado;
• Metadados de entrega (data, hora e status de envio/recebimento).

2.3 · Dados de clientes (contratação)

• Identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG;
• Contato e endereço: endereço completo, telefone e e-mail;
• Dados fiscais necessários à cobrança e à emissão de nota fiscal.

Em razão da natureza da advocacia, eventualmente podemos tratar dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD) quando estritamente necessários ao patrocínio da causa ou ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

03 Para que usamos os dados

• Prestar serviços advocatícios e conduzir os trabalhos contratados;
• Atender e nos comunicar com você, inclusive pelo WhatsApp;
• Emitir cobranças e notas fiscais e realizar a gestão financeira;
• Enviar newsletter e comunicações informativas, quando houver consentimento (opt-in);
• Gerir contatos e clientes (CRM), qualificando o relacionamento e o histórico;
• Cumprir obrigações legais e exercer regularmente direitos em processos.

04 Bases legais (LGPD)

Todo tratamento se apoia em uma das bases legais previstas na LGPD (arts. 7º e 11):

05 Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com operadores que nos prestam serviços e com terceiros nas hipóteses legais, sempre limitado ao necessário:

Os dados coletados via WhatsApp são utilizados apenas para as finalidades descritas nesta Política.

06 Transferência internacional

Alguns operadores (como Meta, Cloudflare e Brevo) podem armazenar ou tratar dados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências devem observar os arts. 33 a 36 da LGPD e os mecanismos aplicáveis de proteção. Informações sobre destinos e garantias aplicáveis ao tratamento podem ser solicitadas ao Encarregado.

07 Seus direitos e como exercê-los

A LGPD (art. 18) garante a você, mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados em desconformidade;
• Portabilidade a outro fornecedor, conforme a regulamentação aplicável e resguardados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamento;
• Informação sobre não consentir e suas consequências;
• Revogação do consentimento.

08 Retenção e eliminação

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades, observados os critérios:

• Clientes e contratos: durante a relação e, após, pelos prazos prescricionais aplicáveis (o Código Civil prevê prazo geral de 10 anos quando não houver prazo menor; a guarda depende da finalidade e do prazo efetivamente aplicável) e pela guarda exigida pelas normas da advocacia;
• Dados fiscais e de cobrança: pelo prazo legal de guarda fiscal (em regra, no mínimo 5 anos);
• Atendimento por WhatsApp e formulários: pelo tempo necessário ao atendimento, com avaliação posterior de eliminação, ressalvada a conservação legalmente justificada;
• Newsletter: até revogação do consentimento ou descadastramento.

Esgotada a finalidade e os prazos aplicáveis, deve ser avaliada a eliminação ou anonimização, observadas as hipóteses legais de conservação. O titular pode solicitar informações sobre a retenção e exercer os direitos da Seção 07.

09 Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida — controle de acesso, fornecedores que empregam criptografia, registros de atividade e o dever de sigilo profissional inerente à advocacia.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente com risco relevante, adotaremos as providências cabíveis e a comunicação exigida pela LGPD.

10 Cookies

Nosso site utiliza cookies para garantir o funcionamento das páginas e melhorar sua experiência:

• Necessários: essenciais ao funcionamento do site;
• Desempenho/analíticos: ajudam a entender como o site é utilizado;
• Armazenamento de sessão (sessionStorage): mantém atribuição de tráfego e sinais de interação na sessão do navegador; não é o mesmo que um cookie.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do navegador. A desativação de alguns cookies pode afetar partes do site.

11 Crianças e adolescentes

Nossos serviços e canais não são direcionados a menores de 18 anos. Se dados de crianças ou adolescentes forem necessários a um serviço jurídico, seu tratamento deve ter base legal adequada e respeitar prioritariamente seu melhor interesse (art. 14 da LGPD). Coletas indevidas serão avaliadas para eliminação, observadas as obrigações legais de conservação.

12 Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, regulatórias ou em nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível, em URL pública e estável:

Recomendamos a consulta periódica. Esta versão vigora a partir da data de última atualização indicada no topo e permanece em vigor até que seja substituída por nova versão.

Falchet e Marques Sociedade de Advogados · CNPJ 37.855.788/0001-28