Direito Empresarial o jurídico como motor do seu negócio.

Os honorários variam conforme a complexidade e a natureza do serviço — a elaboração de um contrato social, um acordo de sócios, uma due diligence ou a condução de um litígio têm escopos distintos. A Falchet e Marques observa os parâmetros da Tabela de Honorários da OAB/SP e apresenta uma proposta clara após entender a demanda. O primeiro contato serve justamente para dimensionar o trabalho e alinhar valores antes de qualquer compromisso.

De forma preventiva, ao constituir a empresa, redigir o contrato social, firmar um acordo de sócios, assinar contratos relevantes (como locação comercial) e planejar o patrimônio. E de forma reativa, diante de conflitos societários, saída de sócio, cobranças, ou qualquer disputa. A análise antecipada permite identificar riscos e alternativas antes de assumir compromissos; custos e resultados dependem da situação concreta.

A Falchet e Marques atende empresas de diferentes portes, do MEI e da pequena empresa a sociedades de maior estrutura. O acompanhamento jurídico é especialmente valioso para PMEs, que muitas vezes operam com contratos genéricos e sem acordo de sócios — e que mais sofrem quando um conflito surge. O atendimento é dimensionado à realidade e ao momento de cada negócio.

Começa por uma conversa para entender o negócio e a demanda; segue com uma análise da situação e dos documentos; a partir daí, definimos a estratégia (preventiva ou contenciosa) e apresentamos uma proposta. Conduzimos então o trabalho — da redação de documentos à atuação em processos —, mantendo o cliente informado. A primeira conversa pode ser iniciada pelo WhatsApp do escritório.

Sim. A Falchet e Marques fica na Av. Paulista, 2.421, em São Paulo (Bela Vista), e atua em São Paulo — com a JUCESP, os foros e os cartórios da capital e região. O atendimento pode ser presencial, no escritório, ou a distância (por videochamada e meios digitais), conforme a conveniência do cliente, inclusive para empresas de outras cidades que tenham demandas em São Paulo.

Sim. A atuação em Direito Empresarial abrange tanto a parte preventiva e consultiva — contratos sociais, acordos de sócios, contratos comerciais e de locação, pareceres — quanto a contenciosa: ações societárias (dissolução parcial, apuração de haveres, exclusão de sócio), cobranças e disputas de locação comercial (despejo, renovatória, revisional). A vantagem de unir as duas frentes é a coerência entre o que se previne e o que se defende.

Confira o tipo societário, o contrato social vigente, os atos de nomeação e eventuais procurações. A limitada brasileira é administrada pelas pessoas designadas no contrato ou em ato separado (art. 1.060 do Código Civil); ser sócio não confere, por si só, poderes irrestritos de assinatura. O contrato deve definir assinaturas individuais ou conjuntas, aprovações e limites para operações sensíveis.

Na limitada brasileira, é o documento constitutivo que estabelece sócios, capital, objeto, administração e outras regras essenciais. A sociedade empresária o registra na Junta Comercial. Ele difere do acordo de sócios separado, que disciplina relações pactuadas entre seus signatários. A redação clara ajuda a delimitar responsabilidades e reduzir disputas, sem garantir sua ausência.

Desde a Lei 14.451/2022, o quórum legal geral para alterar o contrato de uma limitada é de mais da metade do capital social (art. 1.076, II, do Código Civil), substituindo três quartos. Devem ser verificados quóruns contratuais superiores válidos e regras específicas, especialmente para nomear administrador não sócio. O registro competente é essencial aos efeitos perante terceiros, observadas as regras legais sobre prazos e conhecimento prévio comprovado.

O contrato constitutivo de uma limitada geralmente exige visto de advogado, com dispensa legal para sociedades enquadradas como ME ou EPP. O Manual de Registro de Sociedade Limitada do DREI não exige esse visto nas alterações ordinárias. A dispensa não elimina a utilidade da assessoria sobre sócios, poderes e saída; os requisitos de cada operação devem ser conferidos.

É um contrato entre sócios sobre voto, transferência de participações, preferência, venda conjunta e arraste (tag along e drag along), entrada, saída e impasses. Complementa o contrato social e vincula os signatários. Depósito na sociedade, eventual registro e efeitos perante a sociedade ou terceiros dependem do tipo societário e das regras aplicáveis. É ferramenta de governança, não garantia contra conflitos.

A saída pode envolver cessão de participação, acordo ou dissolução parcial, conforme o contrato social, o tipo societário e a causa legal. Na dissolução parcial termina a relação com o sócio que sai, enquanto a empresa pode continuar. Morte, retirada e exclusão têm requisitos diferentes; eventual valor a pagar depende das regras de apuração e pagamento, sem garantia de saldo positivo.

Abrange o veículo societário brasileiro, composição e capital, governança, poderes de assinatura, acordos de sócios e atos necessários à operação contínua. A estrutura adequada depende do negócio, setor, investidores e operações planejadas, devendo ser definida para o caso, não por um modelo padronizado de constituição.