Compliance e governança corporativa
Programa de compliance, políticas internas, gestão de risco legal e governança societária — inclusive anticorrupção sob a Lei 12.846/2013. Presencial na Avenida Paulista ou remoto.
5,0 · 18 avaliações no GoogleCompliance não é manual na gaveta: é o programa que reduz o risco real — anticorrupção (Lei 12.846/2013), antitruste, dados, trabalhista e a conduta interna. A governança é o desenho de quem decide e como: conselho, matérias reservadas, políticas e controles que evitam que uma decisão errada vire passivo para a empresa e para os administradores.
As frentes do programa de compliance.
- Programa de integridadeAvaliação de risco, código de conduta, políticas de brindes/hospitalidade/conflito de interesse e canal de denúncias — o núcleo anticorrupção da Lei 12.846/2013.
- Governança societáriaEstrutura de decisão: conselho, matérias reservadas, quóruns e a fronteira entre sócios e administração — coordenado com o acordo de sócios.
- Políticas internasPolíticas operacionais com força real: compras, vendas, RH, segurança da informação e uso de ativos — escritas para serem seguidas.
- Gestão de risco legalMapa do risco legal da operação, priorização e plano de tratamento — do contrato mal redigido à prática que gera passivo sistêmico.
- Canal de denúncias e apuraçãoEstruturação do canal, triagem e condução da apuração interna — o contencioso trabalhista interno é tratado em investigações trabalhistas.
- Responsabilidade dos administradoresDeveres do administrador, conflito de interesses e o perímetro de responsabilidade pessoal — prevenção que protege quem decide.
- Compliance por setorPrograma adaptado ao setor regulado: saúde, financeiro, construção — cada um com seu regime próprio de obrigações.
Compliance de papel não protege — o que protege é o que a empresa segue.
A Lei 12.846/2013 pune a empresa por atos contra a administração pública — e o programa de integridade efetivo é atenuante legal na dosimetria. Mas 'efetivo' tem critério: avaliação de risco real, políticas que a operação conhece, canal de denúncias funcionando e apuração documentada. O manual bonito que ninguém segue não atenua — e pode piorar a situação pela evidência de que a empresa sabia e não agiu.
A governança resolve a pergunta de quem pode decidir o quê: matérias reservadas ao conselho, limites de alçada da diretoria, políticas de aprovação para contratos acima de certo valor. A fronteira entre sócio e administrador — e a responsabilidade pessoal de quem administra — é o que a governança desenha.
O canal de denúncias é a peça que muda a cultura: denúncia apurada com procedimento e proteção do denunciante gera informação que a gestão não teria. A apuração interna tem regras próprias — confidencialidade, direito de defesa, documentação — e, quando envolve questões trabalhistas, conecta-se a investigações internas trabalhistas.
O risco legal se trata antes de virar passivo: contrato recorrente mal redigido, prática comercial que gera CDC, rotina trabalhista sem lastro documental — o mapa de risco prioriza o que corrige primeiro pelo custo do passivo esperado. Compliance é isso: a gestão preventiva que o contencioso depois confirma.
Como conduzimos o caso.
- Avaliar o riscoMapa do risco legal da operação — setor, porte, exposição a agentes públicos e histórico de passivo.
- Desenhar o programaCódigo, políticas, canal de denúncias e governança proporcionais ao risco e ao porte.
- Implementar e treinarO programa que a operação conhece e usa — treinamento, comunicação e adesão da liderança.
- Monitorar e apurarIndicadores, denúncias apuradas com procedimento e revisão periódica do programa.
O que trazer para a primeira conversa.
Documentos que aceleram a análise
O desenho do programa parte do mapa de risco da operação — documentos da estrutura e das práticas atuais aceleram a avaliação.
- Contrato social e organograma
- Código de conduta e políticas existentes
- Relação de processos e controles atuais
- Histórico de passivo e litígios
- Contratos com agentes públicos, se houver
- Documentos de RH e rotinas internas
- Procedimentos de compras e vendas
- Relatórios de auditoria, se houver
Análise do caso e proposta apresentada por escrito. Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB — não substitui a avaliação do caso concreto.
O que dizem no Google.
“Desde o início, fui atendida de maneira excepcional. A equipe é atenciosa e explica cada passo.”
Amanda M. · Google“Excelentes profissionais, altamente qualificados. Ressalto o profissionalismo, o atendimento e a honestidade.”
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Thais T. · GoogleAvaliações reais de clientes publicadas no Google.
Quem responde pela área.
Sócio responsável pela área empresarial (OAB/SP 344.334). Pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV, atua em constituição e reorganização societária, acordos de sócios, contratos e planejamento sucessório. Membro da AASP e da AIPLA. Fluente em inglês.
Conhecer Renato FalchetPerguntas comuns.
Programa de compliance é obrigatório?
Não para toda empresa — mas é atenuante legal na Lei 12.846/2013 (anticorrupção), é exigido por licitantes e grandes clientes e reduz passivo sistêmico. Empresas que contratam com o poder público ou operam em setor regulado têm incentivo direto.
O que é a Lei 12.846/2013?
A Lei Anticorrupção: pune a empresa por atos contra a administração pública — propina, fraude em licitação — com responsabilidade objetiva. O programa de integridade efetivo é atenuante na dosimetria da sanção.
Governança é coisa de empresa grande?
Não — governança é o desenho de quem decide e como, útil em qualquer porte. Na sociedade de poucos sócios, é a fronteira entre sócio e administrador e a regra de matéria reservada — as mesmas coisas que o acordo de sócios organiza.
Canal de denúncias é obrigatório?
Obrigatório em alguns regimes setoriais e exigido em licitações e contratos com grandes empresas. Mesmo quando não obrigatório, é a peça que faz o programa ser efetivo — e que fornece à gestão a informação que ela não teria.
Compliance protege o administrador pessoalmente?
Sim — a governança documentada demonstra que o administrador cumpriu os deveres de diligência e lealdade, e a política seguida documenta a boa-fé da decisão. É a proteção preventiva contra responsabilização pessoal.
Quanto custa implementar um programa?
Proporcional ao porte e ao risco: programa de empresa média é projeto de semanas — avaliação, código, políticas centrais e canal. O custo é comparável a uma disputa evitada — e a proposta vem por escrito após a avaliação inicial.
A empresa tem programa — ou só um manual que ninguém segue?
Envie a estrutura e o histórico de risco: desenhamos o programa proporcional à operação, com políticas que a empresa segue de fato — proposta por escrito.