Registro de marca no INPI em São Paulo
Conduzimos o registro do início ao fim — busca de anterioridade, classes de Nice, depósito, defesa em oposição e manutenção. Renato Falchet é membro da AIPLA, a associação norte-americana de direito de propriedade intelectual.
5,0 · 18 avaliações no GoogleCNPJ e domínio não substituem o registro de marca. No Brasil, o sistema é atributivo: a propriedade se adquire pelo registro validamente expedido, com exclusividade nacional dentro do alcance da proteção (art. 129 da Lei 9.279/1996). O uso anterior de boa-fé pode gerar direito de precedência quando, na data da prioridade ou do depósito, já havia uso no Brasil há pelo menos seis meses de marca idêntica ou semelhante para produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins. É preciso provar esse uso.
O que fazemos em marcas.
- Busca de anterioridadeAntes de depositar, verificamos colidências na base do INPI e o risco concreto de indeferimento ou oposição.
- Definição das classes de NiceSão 45 classes — 1 a 34 para produtos, 35 a 45 para serviços. Classificação ou especificação inadequada pode deixar a atividade real sem a proteção necessária.
- Depósito do pedidoEspecificação, forma de apresentação (nominativa, figurativa, mista ou tridimensional) e acompanhamento até a decisão.
- Oposição e defesa técnicaApresentamos oposição contra pedidos de terceiros e defendemos os de nossos clientes. O art. 158 da LPI prevê 60 dias para oposição e outros 60 para responder à intimação.
- Manutenção e prorrogaçãoO registro vale 10 anos, prorrogáveis (art. 133). Controlamos o prazo para não perder o que já foi conquistado.
- Uso indevido e caducidadeProvidências contra quem usa a sua marca e defesa quando terceiro requer a caducidade por falta de uso (art. 143).
- Proteção no exteriorEstratégia fora do Brasil, pela via do Protocolo de Madri ou por depósito direto, com correspondentes locais.
A proteção começa com a busca.
Depositar sem examinar os antecedentes pode exigir a troca de uma marca já presente em embalagens, sites e fachadas. A busca identifica sinais idênticos ou semelhantes e ajuda a avaliar riscos. A análise não se limita ao número da classe: a afinidade entre produtos e serviços também importa.
A escolha das classes e a especificação delimitam a proteção solicitada. A Classificação de Nice tem 45 classes — 1 a 34 para produtos e 35 a 45 para serviços — e o INPI adota a edição NCL(13) desde 1º de janeiro de 2026. Um pedido que não corresponda à atividade da empresa pode deixar lacunas de proteção.
Para planejar os prazos, o Plano de Ação 2026 do INPI registra tempo médio de decisão técnica de 18,3 meses em 2025 para pedidos sem oposição, com meta de 10 meses para 2026. Trata-se de indicador institucional, não de prazo garantido para cada processo. Oposição, exigências e recursos podem prolongar a tramitação; conferimos o cenário vigente ao analisar o caso.
Como conduzimos o caso.
- Busca e diagnósticoPesquisa na base do INPI, análise de colidência e parecer sobre viabilidade — antes das taxas de depósito.
- Classes e especificaçãoDefinimos as classes de Nice e a especificação de produtos e serviços que cobre o que a empresa realmente faz.
- Depósito e acompanhamentoProtocolo, guias de recolhimento, publicação e monitoramento de exigências e de eventual oposição.
- Defesa técnicaManifestação contra oposição, cumprimento de exigência, recurso administrativo e, quando necessário, ação judicial.
- Manutenção e vigilânciaProrrogação decenal, controle de uso e monitoramento de pedidos de terceiros que possam colidir com a sua marca.
O que trazer para a primeira conversa.
Documentos que aceleram a análise
Para a busca de anterioridade bastam o nome e o ramo. Para o depósito, estes itens ajudam a reduzir exigências e retrabalho.
- Nome, logotipo e variações em uso
- Descrição das atividades e o CNAE
- Cartão CNPJ e contrato social
- Comprovantes de uso: site, embalagem, nota fiscal
- Pedidos ou registros anteriores da empresa
- Domínios e perfis em redes sociais
- Contratos de licença ou de franquia
- Notificações já recebidas de terceiros
Busca inicial da marca e proposta apresentada por escrito. Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB — não substitui a avaliação do caso concreto.
O que dizem no Google.
“Desde o início, fui atendida de maneira excepcional. A equipe é atenciosa e explica cada passo.”
Amanda M. · Google“Excelentes profissionais, altamente qualificados. Ressalto o profissionalismo, o atendimento e a honestidade.”
Rita G. · Google“Muito educado, paciente, sempre com respostas precisas e certeiras. Indico sem pontos negativos!”
Thais T. · GoogleAvaliações reais de clientes publicadas no Google.
Quem responde pela área.
Sócio responsável pela área empresarial (OAB/SP 344.334) e membro da AIPLA — American Intellectual Property Law Association. Também membro da AASP e pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV. Fluente em inglês.
Conhecer Renato FalchetArtigos que aprofundam o tema.
Perguntas comuns.
Já tenho CNPJ e domínio. Preciso registrar a marca?
Sim. CNPJ e domínio não substituem o registro nem conferem, por si sós, exclusividade como marca. A propriedade decorre do registro validamente concedido pelo INPI, dentro do alcance de sua proteção (art. 129 da Lei 9.279/1996). O uso anterior de boa-fé pode gerar direito de precedência quando, na data da prioridade ou do depósito, já havia uso no Brasil há pelo menos seis meses de marca idêntica ou semelhante para produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins. Esse uso precisa ser comprovado.
Quanto tempo demora o registro?
O Plano de Ação 2026 do INPI registra tempo médio de decisão técnica de 18,3 meses em 2025 para pedidos sem oposição e meta de dez meses para 2026. São indicadores institucionais, não prazos garantidos para cada pedido. Oposição, exigências e recursos podem prolongar o processo. Confirmamos o cenário vigente na análise do caso.
Quanto custa registrar uma marca?
Há retribuições oficiais e honorários profissionais. A tabela consultada em setembro de 2026 prevê, por classe, R$ 880,00 para especificação pré-aprovada e R$ 1.720,00 para livre preenchimento. Existem descontos de 50% para categorias elegíveis, como MEI, ME e EPP, além de hipóteses de gratuidade sujeitas a requisitos. Desde 20 de setembro de 2025, a concessão e a emissão do certificado do primeiro decênio são automáticas e gratuitas no regime aplicável: não se deve acrescentar uma taxa de concessão a todo pedido novo. Outros atos e prorrogações podem ter custos. Apresentamos os honorários por classe antes do depósito e reconfirmamos a tabela e os benefícios cabíveis.
O que acontece se alguém se opuser ao meu pedido?
Terceiros podem apresentar oposição em até 60 dias da publicação do pedido. Após a intimação, o requerente tem 60 dias para se manifestar (art. 158 da LPI). Oposição não significa indeferimento. Examinamos direitos anteriores, semelhança dos sinais e afinidade de produtos ou serviços, inclusive entre classes distintas, para preparar a defesa. O resultado depende do exame do INPI.
Quanto tempo dura o registro e dá para perdê-lo?
O registro vale dez anos da concessão e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos (art. 133 da LPI). Depois de cinco anos da concessão, pessoa com legítimo interesse pode requerer caducidade se o uso não começou no Brasil, foi interrompido por mais de cinco anos consecutivos ou alterou o caráter distintivo nos termos do art. 143. Não é automático: o titular pode comprovar o uso ou justificar a falta por razões legítimas. A falta de prorrogação e outras causas legais também podem extinguir o registro.
Vocês registram marca para empresas fora de São Paulo — e no exterior?
Sim. Conduzimos os procedimentos eletrônicos do INPI a distância. Para requerentes domiciliados no exterior, conferimos a documentação e a procuração: o art. 217 da LPI exige manter representante qualificado e domiciliado no Brasil, com poderes administrativos e judiciais, inclusive para receber citações. Para proteção em outros países, avaliamos o Protocolo de Madri ou depósitos nacionais diretos, com correspondentes locais. A participação de Renato Falchet na AIPLA favorece o intercâmbio profissional, mas não substitui os requisitos de cada país.
Quando a questão vai além do depósito
Páginas próprias para conflito administrativo e uso indevido de marca.
Sua marca já é sua?
Mande o nome e o ramo de atuação. Fazemos a busca inicial no INPI e avaliamos as classes pertinentes e os riscos. A busca orienta a decisão, mas não garante a concessão. Resposta em até 1 dia útil.