Homologação e execução de sentença estrangeira no Brasil
Representamos empresas e pessoas na etapa de reconhecimento da decisão estrangeira pelo STJ e, quando cabível, na posterior execução de seus efeitos perante a Justiça brasileira.
5,0 · 18 avaliações no GoogleUma decisão estrangeira não produz automaticamente todos os efeitos executivos no Brasil. Em regra, o Superior Tribunal de Justiça examina os requisitos de homologação; depois, o cumprimento ocorre perante o juízo brasileiro competente. Existem exceções legais que precisam ser verificadas antes de escolher a via.
O que a atuação pode abranger.
- Análise de homologabilidadeVerificamos natureza e eficácia da decisão, competência da autoridade de origem, citação, definitividade e compatibilidade com requisitos brasileiros.
- Documentos estrangeirosOrganizamos cópia certificada, apostila ou legalização, prova de eficácia e tradução juramentada, conforme o país e o caso.
- Processo perante o STJPreparamos o pedido de homologação ou a defesa, acompanhando citações, manifestações e decisões no tribunal.
- Tutela provisóriaAvaliamos, sem promessa de deferimento, se os fatos e documentos sustentam medida urgente dentro dos limites processuais aplicáveis.
- Execução no BrasilApós o reconhecimento, estruturamos o cumprimento no juízo competente, delimitando obrigação, atualização e atos executivos juridicamente disponíveis.
- Pesquisa patrimonial e riscoAvaliamos informações lícitas sobre devedor e ativos no Brasil, custos, defesas previsíveis e viabilidade econômica da etapa executiva.
Como funciona.
- Triagem da decisãoConfirmamos qual ato estrangeiro existe, o que ele determina e se homologação é necessária ou se há exceção ou instrumento de cooperação mais adequado.
- Preparação documentalMapeamos certificações, apostila ou legalização, tradução juramentada, procuração e prova de citação e eficácia.
- Reconhecimento no STJConduzimos o processo de homologação, com tratamento das objeções que surgirem.
- Cumprimento no BrasilSe homologada e executável, levamos a decisão ao juízo competente e adotamos as medidas compatíveis com o título e os ativos localizados.
O que ajuda na análise inicial.
- Inteiro teor certificado da decisão estrangeira
- Prova de citação ou participação da parte contrária
- Prova de trânsito, eficácia ou exigibilidade no país de origem
- Apostila ou legalização consular, quando aplicável
- Tradução juramentada e informações sobre ativos no Brasil
O que dizem no Google.
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Quem responde pela área.
Sócio responsável pela área empresarial (OAB/SP 344.334). Pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV, atua em recuperação de crédito, execuções, contratos e reestruturação societária. Membro da AASP e da AIPLA. Fluente em inglês.
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Perguntas comuns.
Toda sentença estrangeira precisa ser homologada pelo STJ?
A homologação é a regra para decisões estrangeiras produzirem determinados efeitos no Brasil, mas há exceções legais e instrumentos próprios, como algumas medidas de cooperação. A natureza do ato deve ser analisada antes do protocolo. Um exemplo é o divórcio consensual simples, limitado à dissolução do casamento, que admite averbação direta no registro civil, observadas as exigências documentais.
Quais requisitos o STJ examina?
Entre outros pontos, o STJ verifica autoridade competente, citação regular, eficácia no país de origem, ausência de ofensa à coisa julgada brasileira, tradução oficial e inexistência de manifesta violação à ordem pública.
É obrigatória a apostila e a tradução juramentada?
Em geral, documentos estrangeiros precisam de autenticação adequada — frequentemente Apostila da Haia ou legalização — e tradução por tradutor público no Brasil, ressalvadas regras específicas de tratado ou do caso.
O STJ reavalia o mérito da sentença?
A homologação não funciona como um novo julgamento integral do mérito. O controle se concentra nos requisitos brasileiros de reconhecimento, embora objeções sobre limites, regularidade e ordem pública possam ser discutidas.
Depois da homologação o pagamento é automático?
Não. Se houver obrigação a cumprir, normalmente começa uma etapa de execução perante o juízo competente. Resultado e recuperação dependem do título, das defesas e da existência de bens ou direitos alcançáveis no Brasil. O cumprimento da decisão homologada ocorre perante a Justiça Federal de primeiro grau (art. 965 do CPC).
É possível homologar decisão arbitral estrangeira?
Sentenças arbitrais estrangeiras também dependem de reconhecimento no Brasil, sob regras próprias e tratados aplicáveis. A convenção de arbitragem, a regularidade do procedimento e os documentos devem ser examinados.
Você precisa produzir efeitos no Brasil?
Envie a decisão estrangeira e informe o país, o estágio do processo e os efeitos pretendidos. A triagem identifica a via e os documentos necessários.