Registro de marca no INPI em São Paulo
Conduzimos o registro do início ao fim — busca de anterioridade, classes de Nice, depósito, defesa em oposição e manutenção. Renato Falchet é membro da AIPLA, a associação norte-americana de direito de propriedade intelectual.
5,0 · 18 avaliações no GoogleCNPJ e domínio não protegem a marca. No Brasil o sistema é atributivo: a propriedade se adquire pelo registro validamente expedido, com uso exclusivo em todo o território nacional (art. 129 da Lei 9.279/1996). Quem apenas usa depende do direito de precedência, que exige uso de boa-fé no País há pelo menos seis meses — e prova disso.
O que fazemos em marcas.
- Busca de anterioridadeAntes de depositar, verificamos colidências na base do INPI e o risco concreto de indeferimento ou oposição.
- Definição das classes de NiceSão 45 classes — 1 a 34 para produtos, 35 a 45 para serviços. Classe errada gera certificado que não protege o negócio.
- Depósito do pedidoEspecificação, forma de apresentação (nominativa, figurativa, mista ou tridimensional) e acompanhamento até a decisão.
- Oposição e defesa técnicaApresentamos oposição contra pedidos de terceiros e defendemos o seu no prazo de 60 dias do art. 158 da LPI.
- Manutenção e prorrogaçãoO registro vale 10 anos, prorrogáveis (art. 133). Controlamos o prazo para não perder o que já foi conquistado.
- Uso indevido e caducidadeProvidências contra quem usa a sua marca e defesa quando terceiro requer a caducidade por falta de uso (art. 143).
- Proteção no exteriorEstratégia fora do Brasil, pela via do Protocolo de Madri ou por depósito direto, com correspondentes locais.
A busca vale mais do que o depósito.
Depositar é barato e rápido. Caro é depositar errado e descobrir dois anos depois, com a marca já impressa em embalagem, site e fachada. Por isso a busca de anterioridade vem primeiro: ela mostra as marcas idênticas e semelhantes já depositadas nas classes que interessam e o risco real de oposição.
A escolha das classes é a segunda decisão que define o resultado. A Classificação de Nice tem 45 classes — 1 a 34 para produtos e 35 a 45 para serviços — e o INPI adota a edição NCL(13) desde 1º de janeiro de 2026. Registrar na classe errada produz um certificado que não cobre a atividade real da empresa.
Sobre prazo, um dado oficial em vez de estimativa: o Plano de Ação 2026 do INPI registra tempo médio de decisão técnica de 18,3 meses em 2025 para pedidos sem oposição, com meta de 10 meses para 2026. É número do próprio órgão e muda ao longo do ano, mas permite planejar lançamento e contrato de licença sem depender de achismo.
Como conduzimos o caso.
- Busca e diagnósticoPesquisa na base do INPI, análise de colidência e parecer sobre viabilidade — antes de qualquer taxa.
- Classes e especificaçãoDefinimos as classes de Nice e a especificação de produtos e serviços que cobre o que a empresa realmente faz.
- Depósito e acompanhamentoProtocolo, guias de recolhimento, publicação e monitoramento de exigências e de eventual oposição.
- Defesa técnicaManifestação contra oposição, cumprimento de exigência, recurso administrativo e, quando necessário, ação judicial.
- Manutenção e vigilânciaProrrogação decenal, controle de uso e monitoramento de pedidos de terceiros que possam colidir com a sua marca.
O que trazer para a primeira conversa.
Documentos que aceleram a análise
Para a busca de anterioridade bastam o nome e o ramo. Para o depósito, estes itens evitam exigência e retrabalho.
- Nome, logotipo e variações em uso
- Descrição das atividades e o CNAE
- Cartão CNPJ e contrato social
- Comprovantes de uso: site, embalagem, nota fiscal
- Pedidos ou registros anteriores da empresa
- Domínios e perfis em redes sociais
- Contratos de licença ou de franquia
- Notificações já recebidas de terceiros
Busca inicial da marca e proposta apresentada por escrito. Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB — não substitui a avaliação do caso concreto.
O que dizem no Google.
“Desde o início, fui atendida de maneira excepcional. A equipe é atenciosa e explica cada passo.”
Amanda M. · Google“Excelentes profissionais, altamente qualificados. Ressalto o profissionalismo, o atendimento e a honestidade.”
Rita G. · Google“Muito educado, paciente, sempre com respostas precisas e certeiras. Indico sem pontos negativos!”
Thais T. · GoogleAvaliações reais de clientes publicadas no Google.
Quem responde pela área.
Sócio responsável pela área empresarial (OAB/SP 344.334) e membro da AIPLA — American Intellectual Property Law Association, credencial rara no mercado brasileiro em propriedade intelectual. Também membro da AASP e pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV. Fluente em inglês.
Conhecer Renato FalchetArtigos que aprofundam o tema.
Perguntas comuns.
Já tenho CNPJ e domínio. Preciso registrar a marca?
Sim. Nenhum dos dois dá exclusividade sobre o nome. A propriedade da marca se adquire pelo registro validamente expedido no INPI, que assegura uso exclusivo em todo o território nacional (art. 129 da Lei 9.279/1996). Quem apenas usa depende do direito de precedência do §1º, que exige uso de boa-fé no País há pelo menos seis meses — e prova disso.
Quanto tempo demora o registro?
O Plano de Ação 2026 do INPI registra tempo médio de decisão técnica de 18,3 meses em 2025 para pedidos sem oposição, com meta oficial de 10 meses para 2026. Havendo oposição ou exigência, o prazo se estende. São números do próprio INPI, revisados periodicamente — sempre confirmamos o cenário vigente na análise.
Quanto custa registrar uma marca?
São duas contas. A do INPI: pela tabela vigente em agosto de 2026, a retribuição do pedido é de R$ 880,00 com especificação pré-aprovada e R$ 1.720,00 com especificação de livre preenchimento, com desconto de 50% para MEI, ME, EPP, pessoa física e outras categorias; depois do deferimento há ainda a retribuição de concessão. E a dos honorários, com valor fechado por classe, informado antes do depósito. Os valores do INPI mudam por portaria e são reconfirmados na análise.
O que acontece se alguém se opuser ao meu pedido?
A oposição pode ser apresentada em 60 dias contados da publicação do pedido (art. 158 da LPI). Você é intimado e tem prazo para se manifestar. Oposição não é sinônimo de indeferimento: em boa parte dos casos a discussão gira em torno da especificação ou da semelhança entre classes distintas, e a defesa técnica dá conta.
Quanto tempo dura o registro e dá para perdê-lo?
O registro vale 10 anos contados da concessão, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos (art. 133 da LPI). E pode caducar: decorridos cinco anos da concessão, qualquer pessoa com legítimo interesse pode requerer a caducidade se o uso não foi iniciado no Brasil ou ficou interrompido por mais de cinco anos consecutivos (art. 143). Não acontece de ofício, mas depende de uso comprovável.
Vocês registram marca para empresas fora de São Paulo — e no exterior?
Sim. O processo no INPI é inteiramente eletrônico e conduzido a distância, para empresas de todo o Brasil. Para proteção no exterior, avaliamos a via do Protocolo de Madri e o depósito direto em cada país, com correspondentes locais. A filiação de Renato Falchet à AIPLA facilita esse trabalho na América do Norte.
Sua marca já é sua?
Mande o nome e o ramo de atuação. Fazemos a busca inicial no INPI e dizemos se o caminho está livre, quais classes fazem sentido e qual é o risco. Resposta em até 1 dia útil.