5 Cláusulas Essenciais em um Contrato
Todo mundo já fechou algum negócio, mas já pararam pra pensar quais são as cláusulas essenciais em um contrato? Pode parecer um tema irrelevante, contudo, se você administra uma empresa ou realiza negócios de altos valores, formalizar um contrato seguro é essencial.
Aliás, cada contrato tem seu próprio objetivo e, geralmente, possuem regras bem diferentes um dos outros.
Entretanto, algumas cláusulas são essenciais em qualquer tipo de contrato, independentemente do negócio que é formalizado através dele.
Por isso, hoje falaremos sobre quais são as cláusulas essenciais e que não podem faltar em um contrato.
Importante – estas cláusulas são essenciais em um contrato, mas não são suficientes para que, por si só, formem um contrato seguro
Antes de falarmos sobre as cláusulas essenciais em um contrato, é importante destacar que este texto não lhe capacitará automaticamente para redigir contratos seguros para o seu negócio.
Com este artigo pretendemos alimentar, por regras gerais, o que deve, essencialmente, estar disposto em um contrato. Isso não significa que um contrato só contenha estas cláusulas.
Na verdade, nosso objetivo com este texto é demonstrar o esqueleto primário de um contrato e o que, obrigatoriamente, o termo deverá dispor.
Entretanto, cada negócio é individual e tem regras próprias, de modo em que os contratos específicos devem conter regras próprias e individuais, objetivamente direcionadas ao que foi combinado entre as partes.
Cláusulas essenciais em um contrato
Feita a consideração inicial, passaremos a falar sobre as 5 cláusulas essenciais em um contrato.
Inclusive, iremos explicar o objetivo de cada uma destas cláusulas, que devem essencialmente fazer parte de qualquer tipo de contrato.
Objeto do contrato
Geralmente, o objeto é a primeira cláusula de um contrato, até porque tudo parte dele.
Isto porque, o objeto do contrato é a cláusula essencial que irá dispor sobre aquilo que está sendo tratado no termo.
Para entender melhor, em um contrato de locação, o objeto é a locação do imóvel localizado na Praça da Sé, número 01, São Paulo/SP. Já em um hipotético contrato de compra e venda de veículo, o objeto seria a compra de um Chevrolet Monza, ano 88/89, placa ABC-1234.
Portanto, o objeto do contrato é, necessariamente, o negócio que será transacionado através daquele termo.
Valor e forma de pagamento
Pois bem, se em um contrato estamos, geralmente, transacionando um bem ou serviço, constar o preço e a forma de pagamento não é só essencial, é obrigatório.
Aqui, é momento de falar sobre o valor total que será pago em razão do contrato, bem como incluir sua forma de pagamento. Isto é, será pago a vista, a prazo, através de depósito bancário, cheque, dinheiro, em quantas parcelas, ou seja, estipular exatamente como será o pagamento.
Aliás, um ponto importante, em caso de pagamento parcelado é essencial constar quais serão as punições por inadimplência. Se você está na dúvida destas punições, coloque atualização monetária através de IGP-M, multa de 10% e juros de 1% ao mês. Esta é a regra costumeira.
Ademais, é importante entender o objeto do contrato, a fim de que se estipule eventual devolução do bem transacionado de inadimplência, inclua garantia ou outras cláusulas que assegurem o recebimento do valor ou devolução do objeto do contrato.
Esta cláusula é uma das mais importantes de um contrato e é necessário cuidado. Por isso, pedir que um advogado especialista confeccione ou revise o contrato é fundamental.
Responsabilidade das partes
Ora, em um contrato existem, no mínimo, duas partes. Por isso, é essencial uma cláusula contratual que disponha a responsabilidade e obrigação de cada parte.
Aqui será pactuado exatamente o que cada um deve fazer de acordo com este contrato, suas responsabilidades e obrigações.
Aliás, o descumprimento de uma responsabilidade contratual também será considerado como inadimplência, garantindo a outra parte o direito à rescindir o contrato.
Desta forma, é extremamente importante detalhar a responsabilidade e obrigações das partes, bem como garantir o cumprimento desta cláusula, evitando a rescisão do contrato e pagamento de multa.
Rescisão e multa
No campo jurídico você ouvirá falar de termos como resilição contratual, resolução contratual ou rescisão contratual. Entretanto, este texto tem o objetivo de ser simples e é direcionado para quem não é da área do direito.
Por isso, para melhor entendimento, trataremos tudo como rescisão contratual.
A existência de uma cláusula específica falando sobre as razões para rescisão do contrato e eventuais multas é primordial.
Isto porque, as partes podem dispor livremente sobre o que é lícito aos olhos do negócio jurídico firmado entre elas, garantindo que, caso a outra parte descumpra estas obrigações e responsabilidades, a outra parte poderá optar pela rescisão do contrato e cobrar multa da outra.
Portanto, é fundamental tratar esta cláusula de forma cautelosa e dispensar bastante atenção nela.
Disposições gerais
Incluir uma cláusula de disposições gerais é essencial para finalizar o contrato algumas regras gerais que não necessitariam de regra específica, de acordo com cada contrato.
Nesta cláusula podemos incluir, por exemplo, regras específicas para o cumprimento da LGPD, irrevogabilidade do contrato, irretratabilidade das obrigações e responsabilidades, totalidade de entendimentos, melhores esforços, eleição de foro, dentre diversas outras pequenas obrigações ou responsabilidades.
Por isso, é fundamental consultar um advogado especialista de sua confiança para elaboração ou revisão dos seus contratos, garantindo que não faltará nada e que o negócio estará seguro.
Por que estas cláusulas são essenciais em um contrato?
Bom, um contrato tem que dispor sobre as obrigações e responsabilidades, gerais e específicas, de um determinado negócio. No entanto, as regras que falamos são subjetivas, de modo em que, independentemente do negócio que o contrato se refere, estas cláusulas são necessárias.
Isto porque, objeto, valor, forma de pagamento, rescisão contratual, multa, objeto e as disposições gerais são regras impostas a todos os negócios jurídicos.
Portanto, é importante manter a cautela e garantir que seus contratos disponham sobre todos estes assuntos, além de, obviamente, questões relacionadas ao negócio específico que o contrato se destina.
Assim, estas cláusulas se tornam essenciais em qualquer contrato.
Caso você precise de ajuda e esteja procurando um escritório para garantir a segurança do seu negócio, elaborar ou revisar contratos, entre em contato conosco. Temos uma equipe multidisciplinar pronta para te auxiliar e atender em todas as demandas.
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Planejamento Tributário – O que é e quais os benefícios
Planejamento tributário, algumas vezes chamado de planejamento fiscal, é um tema recorrente no direito empresarial e tributário.
Muitas empresas se deparam com contadores e advogados que oferecem estes serviços, todavia, não entendem bem do que se trata.
Por se tratar de uma modalidade que traz grande redução de custos para algumas empresas, o planejamento tributário é vendido como um sonho, mas alguns cuidados devem ser tomados.
Neste texto explicaremos o planejamento tributário, seus benefícios, riscos e como aplicá-lo.
O que é planejamento tributário?
Planejamento tributário, também conhecido como planejamento fiscal, é um estudo realizado para uma empresa específica, visando a redução dos tributos pagos.
Para isso, um time multidisciplinar que pode ser composto por advogados, contadores e auditores precisa entender a operação da empresa e verificar formas de redução de tributos.
Assim, toda a operação da empresa deve ser analisada, a fim de entender o modelo tributário aplicado dentro do dia a dia, eventuais erros e o que pode ser alterado para melhor.
Aqui, serão estudados os enquadramentos tributários do negócio e é hora de buscar soluções para diminuição dos custos com impostos.
Resumidamente, esta equipe buscará formas concretas de aplicar a melhor legislação tributária para o negócio sem envolver riscos.
O estudo é complexo, afinal, qualquer erro pode ensejar em recolhimento de tributos equivocados e consequentes autuações fiscais, onde o barato pode sair muito caro.
Portanto, não basta penas buscar um regime tributário mais barato, a ideia é ser estudado com cautela para que atinja a forma mais eficaz de recolher tributos sem correr riscos.
Desta forma, o planejamento tributário vai muito além de mero enquadramento em tributações diferentes e deve ser estudado com cuidado, pois a aplicação incorreta pode gerar mais custos do que benefícios.
Entretanto, se realizado corretamente, existem casos de sucesso em que a diminuição no recolhimento de tributos é enorme, aumentando significativamente a margem de lucro da empresa.
Quais empresas se enquadram
Todos os ramos de negócios podem se beneficiar do planejamento tributário. Contudo, empresas médias e grandes terão benefícios maiores do que as pequenas.
Isto ocorre porque a diminuição do valor de tributos pagos está intimamente ligado ao capital gerado pela empresa. Esta regra é básica, o imposto incide, geralmente, no capital movimentado pela companhia.
Ademais, existem certos ramos que tendem a se beneficiar mais, pois possuem benefícios tributários muitas vezes não explorados e que podem trazer grandes descontos quando aplicados corretamente.
Aliás, grande parte das empresas que tem direito créditos para compensação tributária, por exemplo, não tem conhecimento e não se beneficiam disso.
Por isso, todas as empresas podem ter benefícios com o planejamento tributário, mas as médias e grandes terão lucros muito mais acentuados.
É importante frisar, todavia, que as pequenas empresas também têm bons benefícios. Isto porque, sabemos que para os menores a margem de lucro é sempre apertada e, recolher tributos menores significa ter mais verba para investir no seu negócio e crescer.
Outrossim, iniciar o negócio aplicando a norma tributária mais benéfica também irá garantir que sua empresa perca menos dinheiro ao longo da vida útil, com um crescimento maior.
Além disso, também existe a questão concorrencial, com tributos menores você pode cobrar preços melhores, atraindo mais clientes sem perder a margem de lucro.
Como aplicar o planejamento tributário
Para aplicação do planejamento tributário, em primeiro lugar, é importante buscar especialistas neste tema, que farão um estudo completo do seu negócio e irão te apresentar as melhores soluções.
Mas tome cuidado, existem muitas pessoas que vendem este serviço atualmente, pois se tornou algo muito procurado, mas nem todos sabem os detalhes e a melhor forma de aplicar.
Por isso, buscar por especialistas já consolidados ou até mesmo que já prestou estes serviços para conhecidos é a melhor opção, pois você conhecerá o sucesso desses profissionais.
Ademais, a realização de planejamento tributário com profissionais que não entendem do assunto pode te amargar enormes prejuízos, com autuações fiscais e pagamentos de multas.
Isto porque, a Receita Federal não permite erros e qualquer descuido fará com que você tenha que recolher o tributo e ainda pagar multa.
Assim, fique de olho e busque especialistas no tema para ajudar sua empresa.
Estes profissionais trabalharão lado a lado com seu departamento fiscal e contábil, a fim de garantir que nenhum ponto passará em branco.
Geralmente o planejamento tributário não é algo rápido e aplicado do dia para a noite, pode levar algum tempo até que seu negócio fique totalmente enquadrado.
Entretanto, mesmo que aos poucos você sentirá a diferença no dia a dia e, ao final, conseguirá observar resultados bastante relevantes.
Caso você precise de ajuda e esteja procurando um escritório para garantir a segurança do seu negócio e realização do planejamento tributário, entre em contato conosco. Temos uma equipe multidisciplinar pronta para te auxiliar e atender em todas as demandas.
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Blockchain no direito – Entenda o que é
A blockchain no direito passou a ser usada há pouco tempo, no entanto, a tecnologia que surgiu em 2008, utilizada na bitcoin e que está se tornando cada vez mais útil em diversos outros ramos.
Sua tradução literal é cadeia de blocos e serve bem para resumir a tecnologia, uma espécie de banco de dados que armazena uma série de informações e ficam disponíveis em diversos computadores ao mesmo tempo, ou seja, é compartilhada e descentralizada, tornando quase impossível sua invasão e modificação, de modo em que trouxe segurança aos novos negócios.
Em razão da inovação trazida pela blockchain no direito, em especial sua segurança, ela trouxe novas perspectivas ao mercado jurídico, onde garantir a confiabilidade dos documentos é essencial.
Por isso, passou a ser utilizada em diversas áreas jurídicas, como comprovação de propriedade intelectual, autenticação de documentos, registro de dados, assinatura e segurança de contratos, dentre outras inovações que surgem diariamente.
Neste texto falaremos sobre estes aspectos da blockchain e suas utilidades no mundo jurídico.
O que é blockchain?
A explicação técnica da blockchain é uma resposta que deve ser dada por profissionais da área do TI, por isso, nossa explicação não abrangerá muitos detalhes da sua arquitetura.
Para quem busca uma análise mais técnica, a corretora Foxbit tem um vídeo no Youtube bem bacana sobre o tema.
Em resumo, se trata de uma tecnologia que cria livros públicos, parecidos com livros contábeis e servem para registrar diversas informações.
No entanto, por se tratar de uma base de dados que não é centralizada e é compartilhada, este “livro” é praticamente impossível de ser invadido ou hackeado.
Portanto, os profissionais de TI atualmente defendem que a blockchain está entre as tecnologias mais seguras do mundo.
Esta segurança, aliás, é demonstrada no armazenamento de moedas virtuais, que são todas feitas através desta tecnologia. O exemplo mais conhecido é a bitcoin.
Assim, em razão desta segurança, a tecnologia passou a ser mais bem explorada em outras áreas, chegando até o mundo jurídico.
Blockchain no direito
No direito a palavra mais buscada, em especial para as empresas, é a segurança.
Como falamos, a blockchain no direito, e em toda a tecnologia, é referência de segurança, por isso, o papel do advogado é aplicar estas soluções que tragam maior confiabilidade ao mercado jurídico.
Atualmente, é possível utilizar a tecnologia nos contratos, em registros e comprovações de autoria de propriedade intelectual, autenticação de documentos e registro de dados de escritórios de empresas.
Entretanto, diariamente surgem novas tecnologias de blockchain no direito, voltadas ao mercado jurídico como um todo, mas especialmente focadas em direito empresarial e documentos públicos. São dois ambientes que estão em constante evolução e inovação.
Assim, não é incomum encontrarmos novas tecnologias muito úteis ao mercado jurídico com a aplicação de blockchain.
O OriginalMy é um grande exemplo de aplicação da blockchain no direito.
A plataforma checa validade de documentos digitais como contratos e identidade das pessoas. Com isso, transações realizadas através da plataforma têm garantia de segurança.
Ademais, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual já falou algumas vezes em utilizar a tecnologia na identificação de autoria de uma obra, identificando a origem através da blockchain. Isso facilitaria o combate a pirataria, além de acelerar o registro de marcas e patentes.
Nos contratos, a utilização da blockchain confere a maior segurança possível atualmente, pois a tecnologia além de ser imutável, garantindo que os termos não serão adulterados, também dará maior integridade aos documentos, uma vez que são utilizadas assinaturas digitais.
Aliás, já existem até universidades emitindo diplomas e históricos utilizando a tecnologia, pois garantem a autenticidade e veracidade dos documentos. No Brasil, a Universidade Federal da Paraíba foi a primeira utilizar.
Portanto, as possibilidades são diversas, mas o mais importante é saber que é possível aplicar tecnologia para garantir segurança no mundo jurídico.
O que podemos esperar no futuro?
Prever o futuro é impossível e a tecnologia está em constante mudança.
No entanto, é possível entender as perspectivas de novas tecnologias de blockchain no direito.
Entre elas, analisamos com especial atenção sua utilidade no direito registral, pois a tecnologia poderá substituir muitas funções dos cartórios, diminuindo muito os custos do Estado e das pessoas.
Isto porque, se confirmada a tendência de ser uma tecnologia totalmente segura e imutável, diversos registros públicos que são realizados através de cartório podem ser substituídos pela blockchain.
Aliás, já tem pessoas que defendem que a blockchain no direito deveria possuir fé pública, em razão da sua segurança.
Assim, os registros de imóveis, por exemplo, não necessitariam mais de escritura pública, pois os contratos assinados através da blockchain já conferem esta segurança.
Outro tema, como já falamos acima, é na propriedade intelectual, onde a tecnologia certificaria o momento e local onde determinada criação foi feita, facilitando seu registro e protegendo contra o plágio.
Ademais, também acreditamos que no futuro próximo a aplicação da blockchain no direito se estenderá para o Compliance e também atendendo demandas da LGPD, uma vez que é facilmente integrada à websites e já existem diversas empresas que permitem a assinatura de contratos através dela.
Assim, as perspectivas de futuro para a blockchain no direito são enormes e podem se aplicar em diversas áreas. Caso você precise de ajuda e esteja procurando um escritório para garantir a segurança do seu negócio e aplicação de novas tecnologias, entre em contato conosco. Temos uma equipe multidisciplinar pronta para te auxiliar e atender em todas as demandas.
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Cuidado com as Obrigações Trabalhistas e Tributárias
Obrigações trabalhistas e tributárias são as mais comuns na vida empresarial, praticamente todas as empresas têm funcionários e pagam tributos, por isso, possuem tais débitos.
Além disso, estas obrigações também são severas, tanto para a empresa quanto para seus sócios, uma vez que a inadimplência traz enormes prejuízos e podem respingar na pessoa física.
Entretanto, pequenas e médias empresas costumeiramente não dão tanta importância para estes débitos, o que causa enormes transtornos a médio prazo.
Inclusive, é muito comum observar empresas com débitos trabalhistas e tributários capazes de levá-las à falência, por não ter o correto tratamento no momento oportuno.
Neste texto falaremos sobre estas obrigações e os principais cuidados que você deve tomar.
Obrigações trabalhistas
As obrigações trabalhistas são aquelas advindas das relações de trabalho entre a empresa e seus funcionários, tais como salários, vale transporte, vale refeição, etc.
Entretanto, a cautela aqui é em fazer tudo da forma que manda a Consolidação das Leis do Trabalho, pois costumeiramente não cumprir a legislação trabalhista sai caro.
Isto porque, ao ingressar com reclamação trabalhista, o funcionário poderá obter todos os valores que não lhe foram pagos, tais como horas extras, descanso semanal remunerado, férias, décimo terceiro salário, insalubridade, periculosidade, aviso prévio indenizado e eventuais multas.
Os pedidos que podem ser realizados em reclamações trabalhistas são diversos e suas condenações podem trazer enormes prejuízos às empresas.
Por isso, é sempre bom acompanhar e cumprir a CLT em todos os seus detalhes, evitando que obrigações trabalhistas se tornem enormes débitos para sua empresa.
Além disso, é sempre importante ter cautela com eventuais funcionários terceirizados, que também podem gerar débitos trabalhistas para seu negócio.
Aliás, um ponto importante, o vínculo trabalhista com registro da carteira de trabalho, à primeira vista, parece tornar a contratação mais cara, em razão das obrigações e impostos.
Contudo, não respeitar a legislação trabalhista torna tudo ainda mais custoso, pois um juiz poderá reconhecer o vínculo entre funcionário e empresa, determinar o recolhimento de todos os impostos não pagos, FGTS e demais obrigações.
Assim, o prejuízo virá todo de uma vez, com multa, juros e correção monetária, o que gerará um grande débito.
Obrigações Tributárias
Obrigações tributárias são aquelas advindas dos negócios do dia a dia, através do fornecimento de produtos e serviços, de modo em que os tributos são pagos de acordo com as notas fiscais emitidas por sua empresa, referente aos valores recebidos.
No entanto, é muito comum empresas que atuam sem emissão de nota fiscal ou emitindo-as de forma parcial, acreditando que os impostos nunca serão cobrados.
Ademais, também é normal observar empresas que mesmo emitindo as notas fiscais, deixam de pagar os tributos, acumulando-os.
Na primeira hipótese, ao não emitir notas fiscais, você cria um problema para a empresa e seus sócios, uma vez que os valores recebidos não são declarados e, ao conquistar bens, a Receita Federal poderá iniciar apurações.
De certo, se forem observadas movimentações atípicas, você poderá ser autuado, de modo em que o auditor fiscal da Receita Federal poderá declarar sua movimentação de forma subjetiva, algumas vezes maiores do que realmente foram.
Além disso, ele irá te aplicar multa, que poderá chegar a até 100% (cem por cento) do valor do tributo devido, dependendo de cada hipótese específica, além de atualização dos débitos com juros e correção.
Outrossim, também poderá caracterizar crime contra a ordem tributária, de modo em que os sócios da empresa responderão por ação penal, correndo o risco de ser preso.
Por isso, manter as informações oficiais da empresa são fundamentais para garantir que não existirá nenhuma surpresa no futuro, com obrigações tributarias impagáveis.
Ademais, o não pagamento dos tributos, sejam os declarados ou autuados, ensejarão em Execução Fiscal, que falaremos no próximo tópico.
Penhora e bloqueio de bens e valores em razão destas obrigações
Em que pese as obrigações trabalhistas e tributárias ter objeto totalmente diferente, há em comum entre elas a severidade na hora da cobrança.
Isto porque, as obrigações tributárias são objeto de processo de execução fiscal, de modo em que, logo no primeiro momento, seus bens já podem ser bloqueados.
Já as obrigações trabalhistas dependem de ação de conhecimento antes da fase de execução, o que lhe garantirá maior tempo. Todavia, a fase de execução é também severa e não respeita muitas regras.
Isto porque, juízes do trabalho costumam agir com bastante rigidez em face de empresas devedoras, bloqueando seus bens, valores e, muitas vezes, direcionando as dívidas para os sócios da empresa.
Assim, tais direcionamentos acabam obrigando a empresa a buscar meios de realizar os pagamentos, caso contrário os sócios poderão perder os próprios bens.
Na mesma toada, a Execução Fiscal busca de forma rápida a penhora de bens e valores e, caso a empresa seja autuada por algumas infrações ou fraudes contra a Receita Federal, a dívida também será redirecionada para os sócios.
Ademais, as multas, juros e correções das dívidas tributarias são bastante altas, atingindo valores muito maiores do que os originais.
Assim, pequenas e médias empresas que não tomam cautelas iniciais com estas obrigações, podem acabar com débitos extremamente altos e impossíveis de se pagar sem prejuízo à existência da própria empresa.
Por isso, é sempre importante ter cautela e manter as obrigações trabalhistas e tributárias em dia, através de contador e assessoria jurídica, para garantir que surpresas ruins não levarão sua empresa para o buraco.
Portanto, caso você precise de ajuda com obrigações trabalhista e tributárias e esteja procurando um escritório para te auxiliar nestes temas, entre em contato conosco. Temos uma equipe multidisciplinar pronta para te auxiliar e atender em todas as demandas.
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Legal Design Thinking na proteção da sua empresa
Legal Design Thinking é uma abordagem derivada do Design Thinking, que busca trazer ao mundo jurídico inovação, muito falada no direito 4.0.
A aplicação desta metodológica pode auxiliar empresas não só a inovar, mas também resolver problemas jurídicos antigos, mitigando riscos e diminuindo os custos.
Apesar de já ser aplicada com muita frequência em start ups, a metodologia ainda não tem muitos seguidores no campo jurídico, onde começa a dar os primeiros passos agora.
Por isso, vamos explicá-la no texto de hoje e abordar como a sua utilização pode trazer bons frutos para sua empresa.
O que é Legal Design Thinking?
Legal Design Thinking é uma metodologia que aplica procedimentos em busca da inovação no campo jurídico.
O Design Thinking é uma abordagem que tem como objetivo encontrar soluções criativas para problemas complexos, aplicando empatia, inovação e tecnologia.
Por isso, a abordagem busca entregar o valor real como resultado para pessoas e empresas.
Portanto, o ser humano é o centro do Design Thinking, treinando a mente para soluções inovadoras com foco no resultado.
Assim, o Legal Design Thinking traz esta abordagem ao ramo jurídico, de modo em que busca alternativas inovadoras para solucionar problemas antigos.
Deste modo, com nova linha de pensamento, aliado a tecnologia de ponta e profissionais capacitados, o trabalho é mitigar riscos e diminuir custos, utilizando-se das inovações oferecidas pelo mundo atual.
Afinal, a tecnologia chegou para facilitar o trabalho dos advogados, mas de nada adiantará se não trouxer novas perspectivas ao mundo jurídico.
Desta forma, a aplicação do Legal Design Thinking cresce rápido e está se tornando tendência do mercado, a fim de oferecer um serviço mais humano ao cliente final, focado no valor real e resultados práticos.
Como aplicar o Legal Design Thinking
As etapas de aplicação dependem de cada caso concreto, ramo da empresa e soluções buscadas.
O primeiro passo é a entender o problema, através de conversa e análise de campo e colher todos os dados disponíveis. Aqui, a participação de todos os envolvidos é essencial, a fim observar os problemas por todos os ângulos e definir a melhor solução.
Feito isto, chegou a hora de projetar soluções, através de um time multidisciplinar, nosso escritório busca convergência entre advogados de diversas áreas, a fim de observar o problema e propor medidas criativas.
Assim, buscamos alternativas para oferecer à companhia as respostas para seus problemas, a fim de mitigar riscos e diminuir custos jurídicos, sejam consultivos ou contenciosos.
Com as decisões tomadas, é hora de implementar, testar e observar a resposta da empresa, é a etapa mais demorada, uma vez que leva tempo para conseguir aplicar na companhia tudo que buscou com a pesquisa.
Ademais, também é necessária interação e tempo, a fim de descobrir se as medidas tomadas de fato diminuíram os custos e mitigaram riscos do negócio, oferecendo assim o resultado esperado.
Portanto, a própria empresa é quem oferecerá a resposta com o tempo, acompanhando e ajustando as medidas preventivas aplicadas e observando o resultado prático no dia a dia.
O Legal Design Thinking é uma metodologia de melhora continua, não trará resultados do dia para a noite, aliás, nada no direito traz resultados rápidos.
Entretanto, ao longo do tempo, é possível observar diminuições dos custos, sejam em novos negócios, tributários, trabalhistas e em todas as áreas da companhia.
Exemplos práticos de aplicação
A ideia do Legal Design Thinking é facilitar a vida do usuário final e trazer resultados reais para a empresa, por isso, os resultados práticos são vistos com maior facilidade.
Dentre elas, o blockchain, machine learning e a inteligência artificial são exemplos claros de tecnologia aplicada ao Legal Design Thinking que desenvolvem resultados práticos e rápidos.
Por ser uma base de dados compartilhada e descentralizada, o blockchain é aplicável no dia a dia jurídico. Através de novas tecnologias capazes de garantir maior garantia e solidez aos contatos, em registros e comprovações de autoria de propriedade intelectual, autenticação de documentos, registro de dados de escritórios de empresas, dentre diversas novas funções que surgem diariamente.
Já o machine learning, quando voltado ao ramo jurídico, é a utilização de software que aprende no dia a dia com as respostas dadas, mapeando o usuário e entendendo quais os caminhos seguir.
Ademais, a inteligência artificial é um complemento, pois permite que a máquina não só aprenda com o ser humano, mas também proponha soluções alternativas com base em dados.
No nosso escritório, por exemplo, já utilizamos softwares para interpretação de decisões judiciais, realizadas através do machine learning e com aplicação de inteligência artificial para sugestão de prazos e teses, sempre monitorada por um advogado.
Com isso, também utilizamos de sistema de jurimetria, que é o estudo de dados através de estatísticas para entender o posicionamento do Poder Judiciário e seguir os melhores caminhos.
Todas estas soluções são advindas do Legal Design Thinking, que traz soluções ao dia a dia e aplicação na proteção do cliente final.
Outros benefícios
Além dos resultados práticos, o Legal Design Thinking traz outros benefícios para a empresa, aumentando a produtividade, transparência, segurança, engajamento e alcance dos objetivos.
Isto porque, a utilização da tecnologia é o primeiro passo para a economia de tempo. Ao utilizar jurimetria, por exemplo, conseguimos interpretar as tendências do Poder Judiciário dentro dos problemas reais da sua empresa.
Assim, será possível entender os maiores riscos e buscar soluções sem perder tempo com pesquisas e debates.
Além disso, a possibilidade de enxergar todos os problemas é muito maior, o que te traz maior transparência e facilita na resolução dos problemas, aplicando decisões mais inteligentes.
Ademais, utilizando-se de tecnologias como o blockchain, a segurança da sua empresa e seus contratos estará garantida com o melhor que a tecnologia atual pode oferecer.
No que tange ao engajamento, o Legal Design Thinking busca integrar todas as áreas da empresa, de modo em que todos se sentirão mais importantes nas tomadas de decisão.
Isto porque, seus colaboradores entendem as dores da companhia e são essenciais no sucesso da metodologia.
Com isso, diminuindo os riscos jurídicos e custos envolvidos, sua empresa ficará mais tranquila para alcançar todos os objetivos.
Portanto, caso você precise de ajuda e esteja procurando um escritório te auxiliar e aplicar todas as metodologias de inovação jurídica disponíveis no mercado, entre em contato conosco. Temos uma equipe multidisciplinar pronta para te auxiliar e atender em todas as demandas.
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Blindagem Patrimonial Através da Sucessão Familiar
Blindagem patrimonial é um tema muito procurado por empresários, a fim de garantir que acidentes no caminho não façam com que suas famílias percam qualidade de vida.
Entretanto, o tema é cheio de místicas. Não são poucos os “vendedores de milagres” que prometem abrir empresas no exterior e diversos planos pouco ortodoxos para blindar seu patrimônio.
Por isso, preparamos este texto para falar de forma simples e didática sobre a blindagem patrimonial, qual a função delas e como proteger seu patrimônio de forma eficaz.
O que é blindagem patrimonial?
Blindagem patrimonial é o nome dado ao arcabouço jurídico que tem como objetivo proteger o patrimônio de determinada pessoa ou família, geralmente realizado através de estruturas societárias.
Em que pese o nome parecer obscuro, a realização de blindagem patrimonial não é ilegal, desde que respeitados os limites da legislação, é algo comum e muito aplicado.
Entretanto, muitos advogados vendem este tipo de serviço sem dizer ao cliente que, atualmente, grande parte das formações empresariais já protegem o patrimônio de forma efetiva.
Isto porque, com as inovações e atualizações da legislação, hoje é muito fácil encontrar bens e penhorar patrimônio do devedor, inclusive quando protegido por formações societárias complexas.
Assim, em que pese a blindagem patrimonial através de formações societárias ser vendida como um serviço seguro, a realidade é que dívidas trabalhistas e fiscais, por exemplo, alcançam o patrimônio com muita facilidade.
Por isso, o ideal é buscar formas de proteção do matrimônio menos ligadas nas estruturas societárias outrora efetivas, até porque este é um caminho que muitos já conhecem.
Estruturas societárias fora do brasil
Antes de adentrarmos ao nosso tema principal, é importante falar sobre a blindagem patrimonial através offshore, ou seja, empresas que são abertas fora do país.
Existem diversas possibilidades de offshore, desde empresas em paraísos fiscais, que são países com baixa tributação, até países mais seguros com o intuito exclusivo de manter seu patrimônio com maior segurança jurídica, como os Estados Unidos.
Geralmente, a offshore é um caminho seguro para proteger seu patrimônio, pois é muito difícil um credor no Brasil chegar até bens que estejam registrados em nome de empresas estrangeiras. Todavia, existem diversas limitações para colocar os bens em nome da empresa.
No entanto, este é um caminho mais tortuoso quando falamos em custos e volatilidade, uma vez que se trata de uma forma cara, além de depender muito de variações cambiais em determinados momentos.
Ademais, é necessário que seja bem planejado, pois a depender da forma societária e país escolhido, você poderá pagar tributos tanto lá quanto no Brasil, o que deixa o custo ainda maior.
Assim, a utilização de offshore é recomendada para quem tem muito patrimônio. Além disso, também é importante destacar que, além dos bens, há de se considerar os riscos.
Isto porque, ainda que possua patrimônio suficiente para justificar a blindagem patrimonial através de offshore, precisa ser considerado se existem dívidas ou risco delas.
Desta forma, se seu negócio ou emprego não te transmite alto risco de gerar dívidas e, por conseguinte, credores, não há justificativa para realizar a blindagem patrimonial de alto custo, como a abertura de offshore.
Proteção do patrimônio através da sucessão familiar
A blindagem patrimonial através de sucessão familiar é a primeira indicação quando os bens estão livres e desimpedidos, pois além de praticamente não ter custos, traz diversas vantagens.
E quando falamos em não existir custos, não significa que é algo gratuito, mas sim que os custos são exclusivamente uma antecipação de gastos que um dia existirão.
Isto porque, os valores gastos com a antecipação do patrimônio aos herdeiros são exclusivamente os honorários advocatícios, escrituras cartorárias, impostos e averbações, ou sejam, são os mesmos valores gastos em um inventário.
Assim, seja agora ou após o óbito, a família invariavelmente terá estes gastos, de modo em que, se feito de forma antecipado, não mudará em absolutamente nada o valor total.
Além disso, a blindagem patrimonial através de antecipação da sucessão garante que seus herdeiros não se desentenderão após seu óbito, além de não existir riscos de ser anulado como um testamento.
Por fim, em razão da metodologia utilizada, que é a doação de bens com cláusula de usufruto, a segurança do seu patrimônio é totalmente garantida.
Isto porque, não existirá nada em seu nome, de modo em que eventuais credores não poderão realizar penhora dos seus bens.
Em contrapartida, caso seus herdeiros adquiram dívidas, os bens também estarão protegidos, pois a cláusula de usufruto não permitirá que credores deles utilizem o patrimônio.
Portanto, caso você precise de ajuda e esteja procurando um escritório para garantir a segurança do seu patrimônio, entre em contato conosco. Temos uma equipe multidisciplinar pronta para te auxiliar e atender em todas as demandas.
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Assessoria Jurídica Empresarial Para Pequenas e Médias Empresas
Pequenas e médias empresas precisam de assessoria jurídica empresarial? Essa é uma das perguntas mais recorrentes que recebemos.
Para responder esta pergunta, costumamos retornar com outra questão – pequenas e médias empresas assinam contratos, tem funcionários, pagam impostos, realizam compras, realizam parcerias, fornecem produtos ou serviços?
A resposta é a mesma para as duas perguntas.
Neste texto, vamos abordar qual a função de um advogado para pequenas e médias empresas e o que esperar de uma assessoria jurídica.
O que é assessoria jurídica empresarial?
Assessoria jurídica empresarial é um atendimento full service prestado por escritórios de advocacia para empresas. Neste serviço, incluímos um pacote de serviços direcionado a atender todas as necessidades do negócio, é uma espécie de terceirização do departamento jurídico.
Inicialmente, é importante destacar que uma assessoria jurídica empresarial não é voltada para quem tem problemas, o foco é que eles não surjam.
Por isso, é muito comum ouvir que quem não tem problema não precisa de advogado, contudo, está afirmativa é equivocada quando falamos de empresas.
Isto porque, o foco da assessoria jurídica empresarial é evitar que problemas aparentemente ocultos passem a surgir no seu negócio e, com isso, trazer prejuízos.
Esses problemas ocultos podem vir relacionados a questões tributárias, trabalhistas, contratos assinados sem revisão ou até mesmo pelo não enquadramento na LGPD.
Assim, o trabalho da assessoria jurídica será garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação, evitando riscos e prejuízos financeiros, bem como mitigando as chances de eventuais demandas judiciais.
Qual o benefício se eu já tiver demandas judiciais?
O primeiro grande benefício é ter um advogado que já te assessora e conhece sua empresa, de modo em que a defesa técnica será bem formulada e dentro dos aspectos gerais do seu negócio.
Ademais, há também o fator custo, uma vez que assessorias jurídicas costumam ganhar a longo prazo, de modo em que eventuais demandas judiciais não acrescentarão valor com advogados no seu orçamento.
Isto porque, a assessoria jurídica empresarial costuma ter um valor fixado, independentemente da existência ou não de demandas, de modo em que você garantirá uma defesa de qualidade sem custos adicionais.
Aliás, existem diversas demandas que uma empresa pode sofrer relacionadas a contratos e negócios jurídicos diversos, tributárias, trabalhista e, certas vezes, até mesmo criminais.
Por isso, uma assessoria jurídica empresarial que possua atuação full service estará preparada para te atender em todas estas áreas, garantindo a mesma linha de defesa.
Por que a atuação consultiva?
Bom, é inequívoco que empresas possuem demandas que precisam de análise de um advogado, sob pena de se tornar ações judiciais com custos exorbitantes.
Assim, a atuação consultiva da assessoria jurídica é essencial para evitar estas demandas e mitigar estes riscos.
Veja, a legislação trabalhista no Brasil é complexa e traz prejuízos para grande parte dos empresários.
Entretanto, reclamações trabalhistas podem ser evitadas com pequenas ações, como controle de ponto mais assertivo, pagamento correto de verbas do dia a dia e rescisões de contratos, entendendo melhor sobre periculosidade e insalubridade ou deixando de demitir funcionário que goza de estabilidade.
Portanto, pontos muitas vezes pequenos e que necessitam de poucos ajustes e investimentos podem se tornar demandas judiciais custosas e pesar no bolso da empresa.
Ademais, não é só a questão trabalhista, pois a tributária é tão complexa quanto e uma empresa pode pagar tributos a mais, deixar de recolher tributos devidos ou até mesmo não saber da possibilidade de compensações tributárias.
Por isso, em médio prazo, uma assessoria jurídica empresarial deixa de ser custo e se torna rentável, pois seu serviço de dia a dia poderá trazer resultados financeiros práticos para a empresa.
Ademais, fugindo das questões trabalhistas e tributárias, também é comum visualizarmos empresas que assinam contratos sem conhecimento e, depois de certo tempo, acabam tomando prejuízos incalculáveis.
Isto porque, quando você assume negócios com outras empresas, geralmente, há um advogado defendendo o outro lado e que elaborou o contrato pensando exclusivamente em defendê-lo.
Assim, ao anuir este contrato sem que um especialista faça a análise a seu favor, você irá se comprometer com obrigações e deveres muitas vezes onerosos e que trarão prejuízos.
Desta forma, contar com especialistas em determinadas áreas que atendam suas demandas sempre que necessário é essencial para manter a estabilidade do seu negócio.
Como escolher a assessoria jurídica empresarial?
Este ponto é importante, o primeiro passo é você sentir confiança e conhecer o profissional que irá contratar, pois não basta ser advogado, tem que conhecer do seu negócio e das áreas de direito que irá atender.
Por isso, é sempre importante buscar referencias sobre o profissional que está contratando e, na era da internet, não é algo tão complexo.
Isto porque, um advogado ruim é pior do que advogado nenhum e poderá trazer mais prejuízos ainda.
Assim, é sempre importante verificar as referencias do profissional que está contratando, averiguar onde fica seu escritório, as áreas em que atua, se trabalha sozinho ou tem mais profissionais.
Aliás, é impossível que um advogado sozinho possua atuação full service e atenda com presteza todas as áreas que uma empresa necessita, aptidão e expertise plena em todas as áreas do direito demandam vários profissionais.
Procure também verificar o website deste advogado ou escritório, suas áreas de atuação, se é moderno, com marca bem estabelecida e bem montado.
Como em todas as áreas, os profissionais de melhor qualidade se apresentam melhor e possuem maior sucesso, de modo em que estes são mais aptos para lhe prestar um serviço de qualidade.
Por fim, o mais importante, uma boa conversa. Este é o ponto onde você irá conhecer o profissional, entender como ele atua e poderá te atender, aqui é o momento de analisar bem como sua empresa será representada.
Lembre-se, este advogado e sua equipe irá representar sua empresa em negócios diversos, reuniões e audiências. Por isso, a apresentação dele com você será a mesma nestes ambientes.
Precisa de ajuda?
Caso você precise de ajuda e esteja procurando um escritório para garantir assessoria jurídica empresarial, entre em contato conosco, temos uma equipe multidisciplinar pronta para te auxiliar e atender em todas as demandas.
Se tiver alguma dúvida e interesse nestes temas, nos acompanhe nas redes sociais ou encaminhe uma mensagem, será um prazer te auxiliar.
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Contrato – Quais os riscos de um termo mal redigido?
Empresas de todos os tamanhos assinam contrato quase que diariamente, seja com clientes, fornecedores, parceiros e diversos outros negócios.
No entanto, grande parte destas empresas não realizam nenhum tipo de revisão antes da assinatura, de modo em que não tem conhecimento do que está assinando, obrigações que está assumindo e riscos envolvidos no negócio.
Assim, muitas empresas acabam amargando diversos prejuízos em razão de contratos mal assinados e, em alguns casos, levando o negócio a um patamar insustentável.
Por isso, preparamos este texto explicando os riscos de um contrato mal redigido e o que fazer caso você tenha anuído um negócio injusto.
O que é um contrato mal redigido?
Contrato mal redigido pode ser um termo que não é claro nas regras que estão entabuladas nele ou, pior ainda, pode ser um contrato que esteja extremamente oneroso para uma das partes e sem obrigações para a outra.
Por isso, um contrato mal redigido é ruim para ambas as partes que anuíram, uma vez que é difícil de interpretar e suas regras não serão tão claras.
Assim, em eventual desavença entre as partes, este contrato será interpretado por um juiz, que poderá decidir de forma adversa daquilo que o negócio previa, em prejuízo a uma das partes ou a ambos.
Entretanto, este não é o pior que pode ocorrer em um contrato, na medida em que existe a hipótese de não ser um contrato mal redigido, mas sim extremamente oneroso para apenas uma das partes.
Deste modo, por não existir uma revisão profissional, aquele que anuiu ao contrato aceitou todas as regras impostas e, por isso, eventualmente será responsabilizado por obrigação impossível de ser cumprida.
Aliás, esta hipótese é muito comum em pequenas e médias empresas, que diariamente assinam contratos sem qualquer tipo de revisão, trazendo constantes riscos ao negócio.
Isto porque, geralmente grandes companhias possuem advogados para elaborar e revisar seus contratos, mas esta realidade não é comum em empresas menores.
Assim, é fundamental que empresas pequenas e médias tenham um profissional qualificado para assessorá-las, em especial em negócios de maior valor.
Quais a vantagens em ter um especialista para revisar e elaborar contratos?
Contratos que são elaborados para seu negócio específico garantem maior liquidez e adaptabilidade, além de evitar cláusulas onerosas para você e sua empresa.
Aliás, elaborar contratos específicos para o seu negócio, logo de cara, é um fator importante para diminuir e, muitas vezes, eliminar a inadimplência, pois incluirá cláusulas especificas de garantia do negócio.
Ademais, também evitará que eventuais cláusulas do seu contrato sejam ilegais e anuladas pelo Poder Judiciário, diminuindo, portanto, os riscos para sua empresa.
Além disso, nos contratos entre você e seus parceiros ou fornecedores, um especialista poderá entender melhor seu negócio e elaborar contratos que sejam mais vantajosos e sem eventuais surpresas no futuro.
Por fim, a importância se destaca ainda mais quando falamos em revisar contratos eventualmente enviados por fornecedores e parceiros.
Isto porque, geralmente empresas tem seus contratos elaborados por advogados que atuam em seu favor, de modo em que costumam colocar cláusulas que tragam alguma vantagem em caso de desavenças.
Assim, quando um especialista analisa o contrato que você assinará, existem grandes possibilidades de encontrar previsões injustas e solicitar as devidas mudanças antes da assinatura do termo.
Com isso, você garantirá paridade de armas em caso de ser necessário ingressar com ação judicial por futuras desavenças ou descumprimentos do contrato.
Outrossim, como um profissional já analisou este contrato, ele também estará mais capacitado para te representar em eventual ação e garantir a efetividade do termo assinado.
É possível revisar um contrato depois de assinado?
Sim, é possível revisar um contrato após a assinatura, todavia, não é algo simples, pois demanda uma ação judicial e diversos pontos serão analisados e necessitarão de provas robustas.
Nas relações de consumo é extremamente fácil revisar um contrato após assinado, pois geralmente são termos de adesão extremamente leoninos, de modo em que o Código de Defesa do Consumidor prevê a nulidade destas cláusulas.
Entretanto, revisar um contrato assinado entre duas empresas é algo mais difícil, na medida em que se presume que ambas tinham capacidade de analisar o contrato antes de sua assinatura e, por conta disso, são obrigados a cumpri-lo.
Por óbvio, existem exceções a esta regra, como contratos assinados por pequenas empresas com grandes companhias, hipótese na qual se torna muito difícil discutir o contrato antes da assinatura.
Ademais, existem também algumas previsões legais que possibilitam a revisão de contratos que não sigam os ditames das leis e os princípios gerais dos contratos.
Aliás, a possibilidade mais comum de revisão de contrato pelo Poder Judiciário é em razão da onerosidade excessiva, ou seja, quando um contrato é extremamente oneroso para uma das partes sem qualquer tipo de contraprestação que explique isso.
Ressaltamos, contudo, que esta possibilidade é difícil, deve ser discutida em uma demanda judicial através de um advogado especialista no tema, a fim de garantir maior sucesso.
Caso você precise de ajuda para elaborar e analisar seus contratos ou realizar a revisão judicial, entre em contato conosco, temos uma equipe multidisciplinar pronta para te auxiliar.
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Arbitragem e o Direito Empresarial
O Direito Empresarial cada dia mais se utiliza da arbitragem para resolução dos conflitos, de modo em que está se tornando comum observar cláusulas arbitrais em contratos empresariais.
No entanto, pequenas e médias empresas ainda não se utilizam da ferramenta, que pode ser uma forte alternativa para desburocratizar os imbróglios jurídicos.
Observamos, porém, que a falta de utilização da arbitragem em pequenas e médias empresas tem relação com o desconhecimento da matéria e altos custos muitas vezes envolvidos.
Neste artigo iremos abordar como funciona o procedimento arbitral, como instituí-lo e quais os custos aproximados.
O que é Arbitragem?
Arbitragem é uma modalidade alternativa para resolução de conflitos sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, de modo em que uma decisão arbitral tem o mesmo poder que uma decisão judicial.
Instituída pela Lei 9.307/96 e modernizada pela Lei 13.129/15, o chamado Tribunal Arbitral só pode substituir o Poder Judiciário caso exista a concordância de todas as partes envolvidas no conflito.
Diante disto, é muito comum contratos empresariais, em especial em grandes negociações, incluir a chamada cláusula arbitral, que determina que em caso de conflitos aquele contrato será discutido através de uma Câmara Arbitral.
Nesta cláusula, inclusive, as partes podem prever qual será a Câmara Arbitral escolhida, como ocorrerá a escolha dos árbitros, se será um ou mais julgadores, enfim, é possível estipular todas as regras do julgamento.
Aliás, um ponto interessante, é possível até mesmo estipular qual legislação irá ser aplicada no negócio, incluindo legislações de outros países, caso as partes assim desejem.
Vantagens da arbitragem
Conforme falado acima, uma das grandes vantagens da arbitragem é a liberdade de optar pelo local, forma e legislação aplicável ao negócio em específico, garantindo maior autonomia nas regras e interpretações dos contratos.
Ademais, a possibilidade de selecionar os Árbitros garante que um especialista no tema irá julgar aquele negócio. Com isto, a arbitragem permite fugir do Poder Judiciário que, em grandes demandas, muitas vezes não possuem a especialização necessária para interpretar os grandes negócios.
Outrossim, o Tribunal Arbitral costuma ser muito mais célere do que o Poder Judiciário, de modo em que grandes demandas podem ter sua resolução em poucos meses.
Por fim, também existe a possibilidade de produção de provas de forma diversa do Poder Judiciário, inclusive com inovações tecnológicas servindo como comprovação.
Portanto, stas são as razões pelas quais o Tribunal Arbitral é muito utilizado por grandes corporações em contratos de alto valor, além de se tornar cada dia mais comum na resolução alternativa de conflitos.
Desvantagens da arbitragem
A primeira grande desvantagem da arbitragem é o valor, na medida em que os maiores e mais renomados tribunais arbitrais costumam cobrar taxas extremamente altas, o que dificulta o acesso dos pequenos negócios.
Ademais, dependendo da forma em que for estipulado o julgamento, os Árbitros especializados no tema também podem ter um custo extremamente alto.
No entanto, existem Tribunais Arbitrais menores e que, por conseguinte, tem custo mais em conta. Todavia, em virtude disso poderá existir algum prejuízo em relação a especialidade específica dos Árbitros, de modo em que seu uso é recomendado para negócios menores e menos complexos.
Existe, contudo, grande debate no que se acredita ser a maior desvantagem do Tribunal Arbitral – a falta do duplo grau de jurisdição. Ou seja, na prática a decisão da arbitragem é soberana e não pode ser impugnada, de modo em que pode trazer grande insegurança aos que lá são julgados.
Este tópico, aliás, é de extrema complexidade, uma vez que quem busca a arbitragem pretende desburocratizar e agilizar o julgamento, razão pela qual não faz sentido buscar o Poder Judiciário posteriormente.
Entretanto, por se tratar de tribunal privado e sem a participação do Estado, muitos se sentem inseguros em utilizar o Tribunal Arbitral em detrimento ao Poder Judiciário, com medo de como o julgamento ocorrerá.
Assim, escolher os grandes Tribunais Arbitrais, ainda que mais caros, é o remédio mais seguro, pois seus procedimentos garantem total lisura do julgamento.
Deste modo, as pequenas empresas e contratos de menor valor ficam em uma espécie de limbo, pois a aplicação da arbitragem neles só seria possível em Tribunais Arbitrais menores, em razão do valor, todavia, a insegurança de utilizá-los se torna um empecilho.
Como aplicar a arbitragem no meu negócio
Para usar a arbitragem na resolução dos conflitos do seu negócio, é necessário incluir uma cláusula arbitral nos seus contratos, a fim de que eles sejam discutidos exclusivamente no Tribunal Arbitral e, automaticamente, afastando a competência do Poder Judiciário.
Posteriormente, é necessário firmar o compromisso arbitral, este é o documento que estipulará as regras do julgamento e deverá obrigatoriamente conter:
- o nome, profissão e domicílio dos Árbitros ou a indicação da entidade responsável por nomear os Árbitros (no caso, seria o Tribunal Arbitral);
- a matéria que será discutida na arbitragem;
- o local onde a sentença arbitral será proferida.
Ademais, outros pontos facultativos também podem ser incluídos no compromisso arbitral:
- o Tribunal Arbitral;
- a autorização para que o Árbitro realize julgamento por equidade (significa que o Árbitro pode afastar as regras e leis e aplicar a decisão mais justa);
- qual será o prazo para que a sentença seja proferida;
- indicar a lei (nacional ou internacional), regra ou qualquer tipo de regulamentação que será aplicada ao caso;
- estipular quem será responsável pelo pagamento dos Árbitros e do Tribunal Arbitral;
- fixar qual será o valor dos honorários dos Árbitros, podendo este ainda ser fixado por sentença do Poder Judiciário, caso seja requerido pelos próprios Árbitros.
Concluímos, portanto, que a aplicação da arbitragem para o Direito Empresarial, e que pese vir em constante crescimento, deve ser analisada com cautela para cada caso, mediante as vantagens e desvantagens expostas.
No entanto, sua aplicação para negócios de altos valores pode ser extremamente útil, garantindo o resultado mais célere e justo nestes casos, mediante a julgamento de especialistas na área específica do negócio.
Por fim, caso você precise de ajuda na aplicação da arbitragem nos negócios da sua empresa, conte conosco para te auxiliar. Fique a vontade para entrar em contato e agendar um bate papo.
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O que é Compliance e como aplicar
A pergunta “O que é Compliance?” é muito comum, existem inclusive muitos advogados que não são familiarizados e não tem conhecimento da matéria.
Isto porque, em que pese os Regulamentos de Compliance possuir vigência e aplicação na América do Norte e Europa há muito tempo, o Brasil ainda está iniciando neste aspecto e muitas empresas não aplicam procedimentos e regras internas.
Por esta razão, buscaremos neste artigo explicar de uma vez o que é Compliance e, em especial, demonstrar suas utilidades e aplicações práticas na sua empresa.
O que é Compliance?
O Compliance nada mais é que a criação de procedimentos, condutas e normas internas que regulam as diversas atividades da empresa. Por isso, estas regras demonstram que sua empresa está em alinhamento com a legislação e normas do país e, em especial, com o combate à corrupção.
Ademais, regramentos de Compliance estão cada vez mais ligados a capacidade da empresa de manter boas práticas e padrões, demonstrando ao mercado e aos seus clientes que você inova com responsabilidade e cumprindo as exigências legais.
Entretanto, de nada adianta a criação das regras sem disposição clara e controle para aplicá-las. Deste modo, também é necessário ficar atento e manter a aplicação das Políticas de Compliance da sua empresa em dia.
Calma, sabemos que parece confuso! Para saber o que é Compliance, nem sempre a teoria é suficiente. Por esta razão, neste link você consegue acessar a nossa Política de Compliance, é uma forma de exemplificar e ilustrar como funciona, quais as funções, disposições e o que deve ser contemplado.
Ressaltamos, todavia, que os regramentos serão diferentes de acordo com o segmento de cada empresa, de modo em que Instituições Financeiras, por exemplo, terão políticas mais complexos e robustos.
Empresas pequenas e médias devem possuir uma Política de Compliance?
Sim, absolutamente. Para pequenas, médias ou grandes empresas, nosso entendimento é que a aplicação destas regras trarão mais benefícios ao seu negócio, sinalizando aos clientes, parceiros e investidores o seu comprometimento com a legislação e combate a corrupção, elevando sua companhia a outro patamar.
Ademais, estar em um negócio pequeno não significa que assim o será para sempre. Desta forma, uma Política de Compliance bem definida poderá ajudar no crescimento do seu negócio e, inclusive, a conseguir parcerias e clientes maiores, uma vez que você demonstrará organização e comprometimento.
Assim, sua empresa largará na frente em eventuais negócios e já estará preparada para etapas maiores.
Aliás, importante destacar que para empresas médias, o Compliance não é apenas um diferencial, está se tornando uma obrigação.
Isto porque, dentro de ambientes corporativos e a rapidez do mercado, cumulado com as novas tecnologias que surgem constantemente, o crescimento do seu negócio depende do seu alinhamento com regras de conduta, políticas claras, respeito à legislação e combate à corrupção.
Portanto, se você ainda não possui uma Política de Compliance pública, clara e alinhada com estas ideologias, este é o momento para começar a trabalhar nisso.
Criar uma Política de Compliance é caro?
Não. Muitos empresários ainda trabalham com o estigma de que criar e manter uma Política de Compliance trará um custo alto para a empresa. Todavia, esta assertiva não é verdadeira.
De certo, a criação de Política de Compliance para empresas pequenas e médias tem um custo baixo e que não compromete o orçamento.
Isto porque, a Política de Compliance está intimamente ligada a sua operação. Trata-se, pois, de uma análise minuciosa da forma de trabalho, clientes, parceiros, fornecedores, da operação como um todo, a fim de se criar regras que priorizem o cumprimento da lei e esteja alinhada com a Lei Anticorrupção.
Outrossim, a Política de Compliance também poderá prever regras e manuais de conduta interna, alinhando as abordagens e definições que seus colaboradores deverão seguir.
Por isso, a criação de Políticas de Compliance para pequenas e médias empresas não traz um custo alto no orçamento, na medida em que suas operações, geralmente, são muito mais simples que as grandes companhias.
Ademais, a fiscalização do cumprimento destas regras também se torna mais simples, pelo mesmo motivo. Não existe a necessidade de se tomar grandes medidas de fiscalização ou mudanças na operação.
Como criar e aplicar?
A criação de uma Política de Compliance deve ser realizada ou acompanhada por um especialista neste tema, uma vez que envolve a adequar a operação da sua empresa à legislações e regras especificas.
Aqui, o profissional contratado deverá visitar sua empresa algumas vezes, conhecer sua operação, entender os fluxos e sistema financeiro para, a partir daí, iniciar o trabalho.
Outrossim, a participação de todos os líderes da empresa é fundamental, para que todos os setores sejam intimamente ligados e interajam nesta Política de Compliance. Deste modo, devemos buscar é a integração total da empresa para aplicação das regras.
Posteriormente, com a Política de Compliance já definida e criada, chegou a hora de mantê-la atualizada e fiscalizar sua aplicação. Esta etapa é tão fundamental quanto a criação.
Por isso, sua Política de Compliance irá prever todo esse plano de Governança Corporativa, aplicando o regramento de Compliance e políticas de fiscalização com um sistema de freios e contrapesos.
Aliás, importante lembrar, sua Política de Compliance deve ser pública. Afinal, nada importa toda criação deste trabalho sem que seus clientes, parceiros e fornecedores conheçam as regras, sua aplicação e fiscalização.
Preciso ter um colaborador específico para isto?
Não. É muito comum verificar em grandes empresas departamentos que são responsáveis pela criação, atualização, fiscalização e aplicação da Política de Compliance. Todavia, esta hipótese não é essencial para empresas menores.
Isto porque, como a operação e a demanda não são de grande complexidade, a criação de um plano claro e eficaz de Governança Corporativa através da Política de Compliance é suficiente para garantir sua aplicação dentro das pequenas e médias empresas.
Ademais, grande parte das Políticas de Compliance são criadas por especialistas terceirizados, que também podem ajudar na fiscalização e aplicação.
Por isso, caso você precise de ajuda nesta etapa, conte conosco para te auxiliar. Fique a vontade para entrar em contato e agendar um bate papo. Queremos te ouvir, entender suas necessidades e auxiliar nesta nova etapa da sua empresa.
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