Financiamento Público de Campanhas Eleitorais
O financiamento público de campanhas eleitorais é sempre objeto de debates políticos e da imprensa. O montante destinado pelo Estado para a publicidade política é bilionário.
Existem muitas discussões, com pessoas a favor e contra o “fundão eleitoral”, mas a verdade é que a população recebe poucas informações sobre este tema tão polêmico.
Além do financiamento público de campanhas eleitorais, existem também doações privadas, que representam boa parte do dinheiro utilizado nas eleições.
Neste texto vamos explicar tudo sobre o fundão eleitoral.
O que é o financiamento público de campanhas eleitorais
O financiamento público de campanhas eleitorais está previsto no artigo 17, §3º, da Constituição Federal. Trata-se de recursos públicos direcionados para a publicidade em campanhas políticas, o valor varia com o tempo, mas sempre representa alguns bilhões de reais.
O financiamento público de campanhas tem como ideia principal promover a democracia, de modo em que candidatos menos afortunados concorreriam em pé de igualdade.
Entretanto, a prática não demonstra esta igualdade e o financiamento público de campanhas eleitorais não democratiza absolutamente nada, pois o que se observa é que os candidatos mais famosos e com mais dinheiro sempre tem mais verba para a publicidade.
Isto ocorre porque o uso de verbas nas campanhas eleitorais tem pouco controle e, o que parece ser algo sério e rígido, na verdade, é uma gastança desenfreada de dinheiro público.
É verdade que o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral estão cada vez mais combatentes à fraudes e abusos nas eleições. Contudo, suas estruturas ainda são enxutas perto do poderio dos partidos eleitorais e a quantidade de políticos existentes.
Por isso, atualmente o financiamento público de campanhas eleitorais é objeto de fortes críticas por parte da imprensa e especialistas, mas seu corte é muito difícil de ser pautado.
Aliás, este é outro ponto polêmico, sendo os políticos os grandes beneficiários do fundão eleitoral, não há qualquer tipo de incentivo para pautar emenda constitucional que acabe com a farra do dinheiro.
Nesse sentido, em 2020 houve grande discussão sobre a utilização de parte do dinheiro destinado ao financiamento público de campanhas eleitorais para o combate à COVID19, todavia, esta ideia não foi aprovada.
Portanto, o que se demonstrou foi que o valor destinado para a publicidade política é considerado mais importante do que a saúde da população.
Financiamento privado
Além do financiamento público de campanhas eleitorais, também existe a possibilidade da utilização do capital privado nelas.
Até 2014 tanto empresas quanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podiam realizar doações eleitorais.
Entretanto, o que se observou foi que com isso muitas empresas envolvidas em escândalos de corrupção eram as principais doadoras nas eleições.
Empresas como Camargo Correa, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e JBS figuravam entre as principais doadoras em campanhas eleitorais.
Conseguem encontrar alguma semelhança entre elas? Todas estavam envolvidas no escândalo de corrupção da Operação Lava Jato!
Por isso, a partir de 2014 o financiamento de campanhas privadas passou a ser permitido exclusivamente para pessoa físicas, entretanto, o problema não se resolveu totalmente.
Ainda assim, o avanço está cada vez maior, de modo em que as doações privadas, além de limitadas, possuem regras especificas. Você pode entender melhor aqui.
Em que pese o notável avanço, ainda estamos longe do poder democrático ideal quando falamos em financiamento de campanhas eleitorais, seja público ou privado.
Outro ponto importante neste desenvolvimento é a internet e as redes sociais, que democratizam cada vez mais os discursos políticos e o embate eleitoral.
Com ela, o custo das campanhas com publicidade pode ser diminuído e os candidatos são mais capazes de alcançar seu público de maneira orgânica ou com custo menor.
Ocorre que, a internet não pode se tornar terra de ninguém e, com a disseminação de fake news, estamos longe de alcançar o mundo ideal para a concorrência eleitoral na rede.
Quais as alternativas ao financiamento público de campanhas eleitorais
Estamos muito longe do ideal quando falamos em financiamento público de campanhas eleitorais e, atualmente, as alternativas não são muitas.
Isto porque, o fundão eleitoral é destinado ao partido, que é quem decide como será realizada a divisão da verba pública. Na prática, os candidatos mais famosos, com mais tempo de partido e mais conhecidos do público são os mais beneficiados.
Por isso, este é o calcanhar de Aquiles daqueles que pregam a democracia para manutenção do financiamento público de campanhas. Todavia, não há nada de democrático em liberar dinheiro público sem restrições para utilização de partidos políticos.
Entretanto, o financiamento exclusivamente privado das campanhas eleitorais parece uma realidade distante no Brasil, pois não existe força política para esta alteração no futuro próximo .
Assim, o importante é a educação política da população e conhecimento de todas as regras do jogo, pois só assim o debate ganhará força e o dinheiro público será efetivamente respeitado.
Gostou do texto? Talvez você também tenha interesse neste artigo que explicamos as Organizações Sociais.
Precisa de alguma ajuda ou tem dúvidas? Sugerimos que entre em contato conosco, temos um time multidisciplinar preparado para te ajudar.
- Publicado em Direito Público