Legal Design Thinking na proteção da sua empresa
Legal Design Thinking é uma abordagem derivada do Design Thinking, que busca trazer ao mundo jurídico inovação, muito falada no direito 4.0.
A aplicação desta metodológica pode auxiliar empresas não só a inovar, mas também resolver problemas jurídicos antigos, mitigando riscos e diminuindo os custos.
Apesar de já ser aplicada com muita frequência em start ups, a metodologia ainda não tem muitos seguidores no campo jurídico, onde começa a dar os primeiros passos agora.
Por isso, vamos explicá-la no texto de hoje e abordar como a sua utilização pode trazer bons frutos para sua empresa.
O que é Legal Design Thinking?
Legal Design Thinking é uma metodologia que aplica procedimentos em busca da inovação no campo jurídico.
O Design Thinking é uma abordagem que tem como objetivo encontrar soluções criativas para problemas complexos, aplicando empatia, inovação e tecnologia.
Por isso, a abordagem busca entregar o valor real como resultado para pessoas e empresas.
Portanto, o ser humano é o centro do Design Thinking, treinando a mente para soluções inovadoras com foco no resultado.
Assim, o Legal Design Thinking traz esta abordagem ao ramo jurídico, de modo em que busca alternativas inovadoras para solucionar problemas antigos.
Deste modo, com nova linha de pensamento, aliado a tecnologia de ponta e profissionais capacitados, o trabalho é mitigar riscos e diminuir custos, utilizando-se das inovações oferecidas pelo mundo atual.
Afinal, a tecnologia chegou para facilitar o trabalho dos advogados, mas de nada adiantará se não trouxer novas perspectivas ao mundo jurídico.
Desta forma, a aplicação do Legal Design Thinking cresce rápido e está se tornando tendência do mercado, a fim de oferecer um serviço mais humano ao cliente final, focado no valor real e resultados práticos.
Como aplicar o Legal Design Thinking
As etapas de aplicação dependem de cada caso concreto, ramo da empresa e soluções buscadas.
O primeiro passo é a entender o problema, através de conversa e análise de campo e colher todos os dados disponíveis. Aqui, a participação de todos os envolvidos é essencial, a fim observar os problemas por todos os ângulos e definir a melhor solução.
Feito isto, chegou a hora de projetar soluções, através de um time multidisciplinar, nosso escritório busca convergência entre advogados de diversas áreas, a fim de observar o problema e propor medidas criativas.
Assim, buscamos alternativas para oferecer à companhia as respostas para seus problemas, a fim de mitigar riscos e diminuir custos jurídicos, sejam consultivos ou contenciosos.
Com as decisões tomadas, é hora de implementar, testar e observar a resposta da empresa, é a etapa mais demorada, uma vez que leva tempo para conseguir aplicar na companhia tudo que buscou com a pesquisa.
Ademais, também é necessária interação e tempo, a fim de descobrir se as medidas tomadas de fato diminuíram os custos e mitigaram riscos do negócio, oferecendo assim o resultado esperado.
Portanto, a própria empresa é quem oferecerá a resposta com o tempo, acompanhando e ajustando as medidas preventivas aplicadas e observando o resultado prático no dia a dia.
O Legal Design Thinking é uma metodologia de melhora continua, não trará resultados do dia para a noite, aliás, nada no direito traz resultados rápidos.
Entretanto, ao longo do tempo, é possível observar diminuições dos custos, sejam em novos negócios, tributários, trabalhistas e em todas as áreas da companhia.
Exemplos práticos de aplicação
A ideia do Legal Design Thinking é facilitar a vida do usuário final e trazer resultados reais para a empresa, por isso, os resultados práticos são vistos com maior facilidade.
Dentre elas, o blockchain, machine learning e a inteligência artificial são exemplos claros de tecnologia aplicada ao Legal Design Thinking que desenvolvem resultados práticos e rápidos.
Por ser uma base de dados compartilhada e descentralizada, o blockchain é aplicável no dia a dia jurídico. Através de novas tecnologias capazes de garantir maior garantia e solidez aos contatos, em registros e comprovações de autoria de propriedade intelectual, autenticação de documentos, registro de dados de escritórios de empresas, dentre diversas novas funções que surgem diariamente.
Já o machine learning, quando voltado ao ramo jurídico, é a utilização de software que aprende no dia a dia com as respostas dadas, mapeando o usuário e entendendo quais os caminhos seguir.
Ademais, a inteligência artificial é um complemento, pois permite que a máquina não só aprenda com o ser humano, mas também proponha soluções alternativas com base em dados.
No nosso escritório, por exemplo, já utilizamos softwares para interpretação de decisões judiciais, realizadas através do machine learning e com aplicação de inteligência artificial para sugestão de prazos e teses, sempre monitorada por um advogado.
Com isso, também utilizamos de sistema de jurimetria, que é o estudo de dados através de estatísticas para entender o posicionamento do Poder Judiciário e seguir os melhores caminhos.
Todas estas soluções são advindas do Legal Design Thinking, que traz soluções ao dia a dia e aplicação na proteção do cliente final.
Outros benefícios
Além dos resultados práticos, o Legal Design Thinking traz outros benefícios para a empresa, aumentando a produtividade, transparência, segurança, engajamento e alcance dos objetivos.
Isto porque, a utilização da tecnologia é o primeiro passo para a economia de tempo. Ao utilizar jurimetria, por exemplo, conseguimos interpretar as tendências do Poder Judiciário dentro dos problemas reais da sua empresa.
Assim, será possível entender os maiores riscos e buscar soluções sem perder tempo com pesquisas e debates.
Além disso, a possibilidade de enxergar todos os problemas é muito maior, o que te traz maior transparência e facilita na resolução dos problemas, aplicando decisões mais inteligentes.
Ademais, utilizando-se de tecnologias como o blockchain, a segurança da sua empresa e seus contratos estará garantida com o melhor que a tecnologia atual pode oferecer.
No que tange ao engajamento, o Legal Design Thinking busca integrar todas as áreas da empresa, de modo em que todos se sentirão mais importantes nas tomadas de decisão.
Isto porque, seus colaboradores entendem as dores da companhia e são essenciais no sucesso da metodologia.
Com isso, diminuindo os riscos jurídicos e custos envolvidos, sua empresa ficará mais tranquila para alcançar todos os objetivos.
Portanto, caso você precise de ajuda e esteja procurando um escritório te auxiliar e aplicar todas as metodologias de inovação jurídica disponíveis no mercado, entre em contato conosco. Temos uma equipe multidisciplinar pronta para te auxiliar e atender em todas as demandas.
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Assessoria Jurídica Empresarial Para Pequenas e Médias Empresas
Pequenas e médias empresas precisam de assessoria jurídica empresarial? Essa é uma das perguntas mais recorrentes que recebemos.
Para responder esta pergunta, costumamos retornar com outra questão – pequenas e médias empresas assinam contratos, tem funcionários, pagam impostos, realizam compras, realizam parcerias, fornecem produtos ou serviços?
A resposta é a mesma para as duas perguntas.
Neste texto, vamos abordar qual a função de um advogado para pequenas e médias empresas e o que esperar de uma assessoria jurídica.
O que é assessoria jurídica empresarial?
Assessoria jurídica empresarial é um atendimento full service prestado por escritórios de advocacia para empresas. Neste serviço, incluímos um pacote de serviços direcionado a atender todas as necessidades do negócio, é uma espécie de terceirização do departamento jurídico.
Inicialmente, é importante destacar que uma assessoria jurídica empresarial não é voltada para quem tem problemas, o foco é que eles não surjam.
Por isso, é muito comum ouvir que quem não tem problema não precisa de advogado, contudo, está afirmativa é equivocada quando falamos de empresas.
Isto porque, o foco da assessoria jurídica empresarial é evitar que problemas aparentemente ocultos passem a surgir no seu negócio e, com isso, trazer prejuízos.
Esses problemas ocultos podem vir relacionados a questões tributárias, trabalhistas, contratos assinados sem revisão ou até mesmo pelo não enquadramento na LGPD.
Assim, o trabalho da assessoria jurídica será garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação, evitando riscos e prejuízos financeiros, bem como mitigando as chances de eventuais demandas judiciais.
Qual o benefício se eu já tiver demandas judiciais?
O primeiro grande benefício é ter um advogado que já te assessora e conhece sua empresa, de modo em que a defesa técnica será bem formulada e dentro dos aspectos gerais do seu negócio.
Ademais, há também o fator custo, uma vez que assessorias jurídicas costumam ganhar a longo prazo, de modo em que eventuais demandas judiciais não acrescentarão valor com advogados no seu orçamento.
Isto porque, a assessoria jurídica empresarial costuma ter um valor fixado, independentemente da existência ou não de demandas, de modo em que você garantirá uma defesa de qualidade sem custos adicionais.
Aliás, existem diversas demandas que uma empresa pode sofrer relacionadas a contratos e negócios jurídicos diversos, tributárias, trabalhista e, certas vezes, até mesmo criminais.
Por isso, uma assessoria jurídica empresarial que possua atuação full service estará preparada para te atender em todas estas áreas, garantindo a mesma linha de defesa.
Por que a atuação consultiva?
Bom, é inequívoco que empresas possuem demandas que precisam de análise de um advogado, sob pena de se tornar ações judiciais com custos exorbitantes.
Assim, a atuação consultiva da assessoria jurídica é essencial para evitar estas demandas e mitigar estes riscos.
Veja, a legislação trabalhista no Brasil é complexa e traz prejuízos para grande parte dos empresários.
Entretanto, reclamações trabalhistas podem ser evitadas com pequenas ações, como controle de ponto mais assertivo, pagamento correto de verbas do dia a dia e rescisões de contratos, entendendo melhor sobre periculosidade e insalubridade ou deixando de demitir funcionário que goza de estabilidade.
Portanto, pontos muitas vezes pequenos e que necessitam de poucos ajustes e investimentos podem se tornar demandas judiciais custosas e pesar no bolso da empresa.
Ademais, não é só a questão trabalhista, pois a tributária é tão complexa quanto e uma empresa pode pagar tributos a mais, deixar de recolher tributos devidos ou até mesmo não saber da possibilidade de compensações tributárias.
Por isso, em médio prazo, uma assessoria jurídica empresarial deixa de ser custo e se torna rentável, pois seu serviço de dia a dia poderá trazer resultados financeiros práticos para a empresa.
Ademais, fugindo das questões trabalhistas e tributárias, também é comum visualizarmos empresas que assinam contratos sem conhecimento e, depois de certo tempo, acabam tomando prejuízos incalculáveis.
Isto porque, quando você assume negócios com outras empresas, geralmente, há um advogado defendendo o outro lado e que elaborou o contrato pensando exclusivamente em defendê-lo.
Assim, ao anuir este contrato sem que um especialista faça a análise a seu favor, você irá se comprometer com obrigações e deveres muitas vezes onerosos e que trarão prejuízos.
Desta forma, contar com especialistas em determinadas áreas que atendam suas demandas sempre que necessário é essencial para manter a estabilidade do seu negócio.
Como escolher a assessoria jurídica empresarial?
Este ponto é importante, o primeiro passo é você sentir confiança e conhecer o profissional que irá contratar, pois não basta ser advogado, tem que conhecer do seu negócio e das áreas de direito que irá atender.
Por isso, é sempre importante buscar referencias sobre o profissional que está contratando e, na era da internet, não é algo tão complexo.
Isto porque, um advogado ruim é pior do que advogado nenhum e poderá trazer mais prejuízos ainda.
Assim, é sempre importante verificar as referencias do profissional que está contratando, averiguar onde fica seu escritório, as áreas em que atua, se trabalha sozinho ou tem mais profissionais.
Aliás, é impossível que um advogado sozinho possua atuação full service e atenda com presteza todas as áreas que uma empresa necessita, aptidão e expertise plena em todas as áreas do direito demandam vários profissionais.
Procure também verificar o website deste advogado ou escritório, suas áreas de atuação, se é moderno, com marca bem estabelecida e bem montado.
Como em todas as áreas, os profissionais de melhor qualidade se apresentam melhor e possuem maior sucesso, de modo em que estes são mais aptos para lhe prestar um serviço de qualidade.
Por fim, o mais importante, uma boa conversa. Este é o ponto onde você irá conhecer o profissional, entender como ele atua e poderá te atender, aqui é o momento de analisar bem como sua empresa será representada.
Lembre-se, este advogado e sua equipe irá representar sua empresa em negócios diversos, reuniões e audiências. Por isso, a apresentação dele com você será a mesma nestes ambientes.
Precisa de ajuda?
Caso você precise de ajuda e esteja procurando um escritório para garantir assessoria jurídica empresarial, entre em contato conosco, temos uma equipe multidisciplinar pronta para te auxiliar e atender em todas as demandas.
Se tiver alguma dúvida e interesse nestes temas, nos acompanhe nas redes sociais ou encaminhe uma mensagem, será um prazer te auxiliar.
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Contrato – Quais os riscos de um termo mal redigido?
Empresas de todos os tamanhos assinam contrato quase que diariamente, seja com clientes, fornecedores, parceiros e diversos outros negócios.
No entanto, grande parte destas empresas não realizam nenhum tipo de revisão antes da assinatura, de modo em que não tem conhecimento do que está assinando, obrigações que está assumindo e riscos envolvidos no negócio.
Assim, muitas empresas acabam amargando diversos prejuízos em razão de contratos mal assinados e, em alguns casos, levando o negócio a um patamar insustentável.
Por isso, preparamos este texto explicando os riscos de um contrato mal redigido e o que fazer caso você tenha anuído um negócio injusto.
O que é um contrato mal redigido?
Contrato mal redigido pode ser um termo que não é claro nas regras que estão entabuladas nele ou, pior ainda, pode ser um contrato que esteja extremamente oneroso para uma das partes e sem obrigações para a outra.
Por isso, um contrato mal redigido é ruim para ambas as partes que anuíram, uma vez que é difícil de interpretar e suas regras não serão tão claras.
Assim, em eventual desavença entre as partes, este contrato será interpretado por um juiz, que poderá decidir de forma adversa daquilo que o negócio previa, em prejuízo a uma das partes ou a ambos.
Entretanto, este não é o pior que pode ocorrer em um contrato, na medida em que existe a hipótese de não ser um contrato mal redigido, mas sim extremamente oneroso para apenas uma das partes.
Deste modo, por não existir uma revisão profissional, aquele que anuiu ao contrato aceitou todas as regras impostas e, por isso, eventualmente será responsabilizado por obrigação impossível de ser cumprida.
Aliás, esta hipótese é muito comum em pequenas e médias empresas, que diariamente assinam contratos sem qualquer tipo de revisão, trazendo constantes riscos ao negócio.
Isto porque, geralmente grandes companhias possuem advogados para elaborar e revisar seus contratos, mas esta realidade não é comum em empresas menores.
Assim, é fundamental que empresas pequenas e médias tenham um profissional qualificado para assessorá-las, em especial em negócios de maior valor.
Quais a vantagens em ter um especialista para revisar e elaborar contratos?
Contratos que são elaborados para seu negócio específico garantem maior liquidez e adaptabilidade, além de evitar cláusulas onerosas para você e sua empresa.
Aliás, elaborar contratos específicos para o seu negócio, logo de cara, é um fator importante para diminuir e, muitas vezes, eliminar a inadimplência, pois incluirá cláusulas especificas de garantia do negócio.
Ademais, também evitará que eventuais cláusulas do seu contrato sejam ilegais e anuladas pelo Poder Judiciário, diminuindo, portanto, os riscos para sua empresa.
Além disso, nos contratos entre você e seus parceiros ou fornecedores, um especialista poderá entender melhor seu negócio e elaborar contratos que sejam mais vantajosos e sem eventuais surpresas no futuro.
Por fim, a importância se destaca ainda mais quando falamos em revisar contratos eventualmente enviados por fornecedores e parceiros.
Isto porque, geralmente empresas tem seus contratos elaborados por advogados que atuam em seu favor, de modo em que costumam colocar cláusulas que tragam alguma vantagem em caso de desavenças.
Assim, quando um especialista analisa o contrato que você assinará, existem grandes possibilidades de encontrar previsões injustas e solicitar as devidas mudanças antes da assinatura do termo.
Com isso, você garantirá paridade de armas em caso de ser necessário ingressar com ação judicial por futuras desavenças ou descumprimentos do contrato.
Outrossim, como um profissional já analisou este contrato, ele também estará mais capacitado para te representar em eventual ação e garantir a efetividade do termo assinado.
É possível revisar um contrato depois de assinado?
Sim, é possível revisar um contrato após a assinatura, todavia, não é algo simples, pois demanda uma ação judicial e diversos pontos serão analisados e necessitarão de provas robustas.
Nas relações de consumo é extremamente fácil revisar um contrato após assinado, pois geralmente são termos de adesão extremamente leoninos, de modo em que o Código de Defesa do Consumidor prevê a nulidade destas cláusulas.
Entretanto, revisar um contrato assinado entre duas empresas é algo mais difícil, na medida em que se presume que ambas tinham capacidade de analisar o contrato antes de sua assinatura e, por conta disso, são obrigados a cumpri-lo.
Por óbvio, existem exceções a esta regra, como contratos assinados por pequenas empresas com grandes companhias, hipótese na qual se torna muito difícil discutir o contrato antes da assinatura.
Ademais, existem também algumas previsões legais que possibilitam a revisão de contratos que não sigam os ditames das leis e os princípios gerais dos contratos.
Aliás, a possibilidade mais comum de revisão de contrato pelo Poder Judiciário é em razão da onerosidade excessiva, ou seja, quando um contrato é extremamente oneroso para uma das partes sem qualquer tipo de contraprestação que explique isso.
Ressaltamos, contudo, que esta possibilidade é difícil, deve ser discutida em uma demanda judicial através de um advogado especialista no tema, a fim de garantir maior sucesso.
Caso você precise de ajuda para elaborar e analisar seus contratos ou realizar a revisão judicial, entre em contato conosco, temos uma equipe multidisciplinar pronta para te auxiliar.
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Arbitragem e o Direito Empresarial
O Direito Empresarial cada dia mais se utiliza da arbitragem para resolução dos conflitos, de modo em que está se tornando comum observar cláusulas arbitrais em contratos empresariais.
No entanto, pequenas e médias empresas ainda não se utilizam da ferramenta, que pode ser uma forte alternativa para desburocratizar os imbróglios jurídicos.
Observamos, porém, que a falta de utilização da arbitragem em pequenas e médias empresas tem relação com o desconhecimento da matéria e altos custos muitas vezes envolvidos.
Neste artigo iremos abordar como funciona o procedimento arbitral, como instituí-lo e quais os custos aproximados.
O que é Arbitragem?
Arbitragem é uma modalidade alternativa para resolução de conflitos sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, de modo em que uma decisão arbitral tem o mesmo poder que uma decisão judicial.
Instituída pela Lei 9.307/96 e modernizada pela Lei 13.129/15, o chamado Tribunal Arbitral só pode substituir o Poder Judiciário caso exista a concordância de todas as partes envolvidas no conflito.
Diante disto, é muito comum contratos empresariais, em especial em grandes negociações, incluir a chamada cláusula arbitral, que determina que em caso de conflitos aquele contrato será discutido através de uma Câmara Arbitral.
Nesta cláusula, inclusive, as partes podem prever qual será a Câmara Arbitral escolhida, como ocorrerá a escolha dos árbitros, se será um ou mais julgadores, enfim, é possível estipular todas as regras do julgamento.
Aliás, um ponto interessante, é possível até mesmo estipular qual legislação irá ser aplicada no negócio, incluindo legislações de outros países, caso as partes assim desejem.
Vantagens da arbitragem
Conforme falado acima, uma das grandes vantagens da arbitragem é a liberdade de optar pelo local, forma e legislação aplicável ao negócio em específico, garantindo maior autonomia nas regras e interpretações dos contratos.
Ademais, a possibilidade de selecionar os Árbitros garante que um especialista no tema irá julgar aquele negócio. Com isto, a arbitragem permite fugir do Poder Judiciário que, em grandes demandas, muitas vezes não possuem a especialização necessária para interpretar os grandes negócios.
Outrossim, o Tribunal Arbitral costuma ser muito mais célere do que o Poder Judiciário, de modo em que grandes demandas podem ter sua resolução em poucos meses.
Por fim, também existe a possibilidade de produção de provas de forma diversa do Poder Judiciário, inclusive com inovações tecnológicas servindo como comprovação.
Portanto, stas são as razões pelas quais o Tribunal Arbitral é muito utilizado por grandes corporações em contratos de alto valor, além de se tornar cada dia mais comum na resolução alternativa de conflitos.
Desvantagens da arbitragem
A primeira grande desvantagem da arbitragem é o valor, na medida em que os maiores e mais renomados tribunais arbitrais costumam cobrar taxas extremamente altas, o que dificulta o acesso dos pequenos negócios.
Ademais, dependendo da forma em que for estipulado o julgamento, os Árbitros especializados no tema também podem ter um custo extremamente alto.
No entanto, existem Tribunais Arbitrais menores e que, por conseguinte, tem custo mais em conta. Todavia, em virtude disso poderá existir algum prejuízo em relação a especialidade específica dos Árbitros, de modo em que seu uso é recomendado para negócios menores e menos complexos.
Existe, contudo, grande debate no que se acredita ser a maior desvantagem do Tribunal Arbitral – a falta do duplo grau de jurisdição. Ou seja, na prática a decisão da arbitragem é soberana e não pode ser impugnada, de modo em que pode trazer grande insegurança aos que lá são julgados.
Este tópico, aliás, é de extrema complexidade, uma vez que quem busca a arbitragem pretende desburocratizar e agilizar o julgamento, razão pela qual não faz sentido buscar o Poder Judiciário posteriormente.
Entretanto, por se tratar de tribunal privado e sem a participação do Estado, muitos se sentem inseguros em utilizar o Tribunal Arbitral em detrimento ao Poder Judiciário, com medo de como o julgamento ocorrerá.
Assim, escolher os grandes Tribunais Arbitrais, ainda que mais caros, é o remédio mais seguro, pois seus procedimentos garantem total lisura do julgamento.
Deste modo, as pequenas empresas e contratos de menor valor ficam em uma espécie de limbo, pois a aplicação da arbitragem neles só seria possível em Tribunais Arbitrais menores, em razão do valor, todavia, a insegurança de utilizá-los se torna um empecilho.
Como aplicar a arbitragem no meu negócio
Para usar a arbitragem na resolução dos conflitos do seu negócio, é necessário incluir uma cláusula arbitral nos seus contratos, a fim de que eles sejam discutidos exclusivamente no Tribunal Arbitral e, automaticamente, afastando a competência do Poder Judiciário.
Posteriormente, é necessário firmar o compromisso arbitral, este é o documento que estipulará as regras do julgamento e deverá obrigatoriamente conter:
- o nome, profissão e domicílio dos Árbitros ou a indicação da entidade responsável por nomear os Árbitros (no caso, seria o Tribunal Arbitral);
- a matéria que será discutida na arbitragem;
- o local onde a sentença arbitral será proferida.
Ademais, outros pontos facultativos também podem ser incluídos no compromisso arbitral:
- o Tribunal Arbitral;
- a autorização para que o Árbitro realize julgamento por equidade (significa que o Árbitro pode afastar as regras e leis e aplicar a decisão mais justa);
- qual será o prazo para que a sentença seja proferida;
- indicar a lei (nacional ou internacional), regra ou qualquer tipo de regulamentação que será aplicada ao caso;
- estipular quem será responsável pelo pagamento dos Árbitros e do Tribunal Arbitral;
- fixar qual será o valor dos honorários dos Árbitros, podendo este ainda ser fixado por sentença do Poder Judiciário, caso seja requerido pelos próprios Árbitros.
Concluímos, portanto, que a aplicação da arbitragem para o Direito Empresarial, e que pese vir em constante crescimento, deve ser analisada com cautela para cada caso, mediante as vantagens e desvantagens expostas.
No entanto, sua aplicação para negócios de altos valores pode ser extremamente útil, garantindo o resultado mais célere e justo nestes casos, mediante a julgamento de especialistas na área específica do negócio.
Por fim, caso você precise de ajuda na aplicação da arbitragem nos negócios da sua empresa, conte conosco para te auxiliar. Fique a vontade para entrar em contato e agendar um bate papo.
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O que é Compliance e como aplicar
A pergunta “O que é Compliance?” é muito comum, existem inclusive muitos advogados que não são familiarizados e não tem conhecimento da matéria.
Isto porque, em que pese os Regulamentos de Compliance possuir vigência e aplicação na América do Norte e Europa há muito tempo, o Brasil ainda está iniciando neste aspecto e muitas empresas não aplicam procedimentos e regras internas.
Por esta razão, buscaremos neste artigo explicar de uma vez o que é Compliance e, em especial, demonstrar suas utilidades e aplicações práticas na sua empresa.
O que é Compliance?
O Compliance nada mais é que a criação de procedimentos, condutas e normas internas que regulam as diversas atividades da empresa. Por isso, estas regras demonstram que sua empresa está em alinhamento com a legislação e normas do país e, em especial, com o combate à corrupção.
Ademais, regramentos de Compliance estão cada vez mais ligados a capacidade da empresa de manter boas práticas e padrões, demonstrando ao mercado e aos seus clientes que você inova com responsabilidade e cumprindo as exigências legais.
Entretanto, de nada adianta a criação das regras sem disposição clara e controle para aplicá-las. Deste modo, também é necessário ficar atento e manter a aplicação das Políticas de Compliance da sua empresa em dia.
Calma, sabemos que parece confuso! Para saber o que é Compliance, nem sempre a teoria é suficiente. Por esta razão, neste link você consegue acessar a nossa Política de Compliance, é uma forma de exemplificar e ilustrar como funciona, quais as funções, disposições e o que deve ser contemplado.
Ressaltamos, todavia, que os regramentos serão diferentes de acordo com o segmento de cada empresa, de modo em que Instituições Financeiras, por exemplo, terão políticas mais complexos e robustos.
Empresas pequenas e médias devem possuir uma Política de Compliance?
Sim, absolutamente. Para pequenas, médias ou grandes empresas, nosso entendimento é que a aplicação destas regras trarão mais benefícios ao seu negócio, sinalizando aos clientes, parceiros e investidores o seu comprometimento com a legislação e combate a corrupção, elevando sua companhia a outro patamar.
Ademais, estar em um negócio pequeno não significa que assim o será para sempre. Desta forma, uma Política de Compliance bem definida poderá ajudar no crescimento do seu negócio e, inclusive, a conseguir parcerias e clientes maiores, uma vez que você demonstrará organização e comprometimento.
Assim, sua empresa largará na frente em eventuais negócios e já estará preparada para etapas maiores.
Aliás, importante destacar que para empresas médias, o Compliance não é apenas um diferencial, está se tornando uma obrigação.
Isto porque, dentro de ambientes corporativos e a rapidez do mercado, cumulado com as novas tecnologias que surgem constantemente, o crescimento do seu negócio depende do seu alinhamento com regras de conduta, políticas claras, respeito à legislação e combate à corrupção.
Portanto, se você ainda não possui uma Política de Compliance pública, clara e alinhada com estas ideologias, este é o momento para começar a trabalhar nisso.
Criar uma Política de Compliance é caro?
Não. Muitos empresários ainda trabalham com o estigma de que criar e manter uma Política de Compliance trará um custo alto para a empresa. Todavia, esta assertiva não é verdadeira.
De certo, a criação de Política de Compliance para empresas pequenas e médias tem um custo baixo e que não compromete o orçamento.
Isto porque, a Política de Compliance está intimamente ligada a sua operação. Trata-se, pois, de uma análise minuciosa da forma de trabalho, clientes, parceiros, fornecedores, da operação como um todo, a fim de se criar regras que priorizem o cumprimento da lei e esteja alinhada com a Lei Anticorrupção.
Outrossim, a Política de Compliance também poderá prever regras e manuais de conduta interna, alinhando as abordagens e definições que seus colaboradores deverão seguir.
Por isso, a criação de Políticas de Compliance para pequenas e médias empresas não traz um custo alto no orçamento, na medida em que suas operações, geralmente, são muito mais simples que as grandes companhias.
Ademais, a fiscalização do cumprimento destas regras também se torna mais simples, pelo mesmo motivo. Não existe a necessidade de se tomar grandes medidas de fiscalização ou mudanças na operação.
Como criar e aplicar?
A criação de uma Política de Compliance deve ser realizada ou acompanhada por um especialista neste tema, uma vez que envolve a adequar a operação da sua empresa à legislações e regras especificas.
Aqui, o profissional contratado deverá visitar sua empresa algumas vezes, conhecer sua operação, entender os fluxos e sistema financeiro para, a partir daí, iniciar o trabalho.
Outrossim, a participação de todos os líderes da empresa é fundamental, para que todos os setores sejam intimamente ligados e interajam nesta Política de Compliance. Deste modo, devemos buscar é a integração total da empresa para aplicação das regras.
Posteriormente, com a Política de Compliance já definida e criada, chegou a hora de mantê-la atualizada e fiscalizar sua aplicação. Esta etapa é tão fundamental quanto a criação.
Por isso, sua Política de Compliance irá prever todo esse plano de Governança Corporativa, aplicando o regramento de Compliance e políticas de fiscalização com um sistema de freios e contrapesos.
Aliás, importante lembrar, sua Política de Compliance deve ser pública. Afinal, nada importa toda criação deste trabalho sem que seus clientes, parceiros e fornecedores conheçam as regras, sua aplicação e fiscalização.
Preciso ter um colaborador específico para isto?
Não. É muito comum verificar em grandes empresas departamentos que são responsáveis pela criação, atualização, fiscalização e aplicação da Política de Compliance. Todavia, esta hipótese não é essencial para empresas menores.
Isto porque, como a operação e a demanda não são de grande complexidade, a criação de um plano claro e eficaz de Governança Corporativa através da Política de Compliance é suficiente para garantir sua aplicação dentro das pequenas e médias empresas.
Ademais, grande parte das Políticas de Compliance são criadas por especialistas terceirizados, que também podem ajudar na fiscalização e aplicação.
Por isso, caso você precise de ajuda nesta etapa, conte conosco para te auxiliar. Fique a vontade para entrar em contato e agendar um bate papo. Queremos te ouvir, entender suas necessidades e auxiliar nesta nova etapa da sua empresa.
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