Regularização fundiária é o termo utilizado no setor jurídico para medidas que tem como finalidade corrigir assentamentos irregulares tanto em locais urbanos quanto rurais.
O Brasil, em razão do extenso território, possui diversos assentamentos irregulares e que precisam ser regularizados para garantir a função social da propriedade.
Além disso, assentamentos irregulares não permitem que a área seja regularmente aproveitada, seja para o agronegócio, pequenos agricultores, incorporação imobiliária, ou seja, qualquer destinação ao imóvel se torna impossível.
O tema, porém, é extremamente complexo e trabalhoso, devendo ser cuidado por um advogado experiente e especialista no assunto, evitando que a regularização demore vários anos com um alto custo e, muitas vezes, não ocorra.
A regularização fundiária, ainda, é necessária para garantir o cumprimento da legislação urbanística e ambiental, assegurando que o possuidor não esteja cometendo eventuais crimes passiveis de multa e, eventualmente, prisão.
Por isso, certificar a área e garantir a regularidade da sua cadeia condominial é obrigatório. Conte conosco para te ajudar!
Não. Pequenos terrenos também podem estar em situação irregular e necessitam de regularização fundiária.
Não. Via de regra, os bairros mais centrais e populosos possuem melhores índices de regularização fundiária, todavia, todas as cidades possuem locais que necessitam de regularização e antes de adquirir um imóvel isso deve ser estudado.
Sim. A resposta é mais complexa do que isso, a legislação ambiental e sua aplicação em cada propriedade deve ser analisada com cautela por um advogado especialista, mas existem casos de glebas totalmente inutilizáveis em razão da legislação ambiental.
Trabalhamos para preservar o que é importante para você.
