A facilidade dos consumidores em adquirir um produto ou serviço, por websites ou aplicativo de smartphones aumento exponencialmente o comércio eletrônico, também chamado de e-commerce.

No entanto, os produtos vendidos nem sempre são idênticos ao que aparentam nos sites, gerando uma quebra na expectativa do consumidor, que pleiteará a devolução.

Dessa forma, os consumidores que realizam compras fora do estabelecimento comercial estão protegidos pelo direito de arrependimento, que dispõe que o consumidor pode desistir da compra no prazo de sete dias, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ou serviços ocorrer fora do estabelecimento físico, ou seja, por telefones ou websites, por exemplo.

Ademais, outra regra aplicável ao e-commerce e que tanto consumidores quanto as empresas devem ficar de atentos é o prazo de entrega, que deve ser respeitado.

Uma vez que, o atraso na entrega do produto caracteriza descumprimento de oferta, de modo em que o consumidor poderá exigir: (i) o cumprimento forçado da obrigação; (ii) pleitear a entrega de outro produto semelhante ou prestação de serviço; ou (iii) rescindir o contrato, com direito a restituição do valor pago e perdas e danos.

Portanto, não só os consumidores devem se atentar a estas regras, que muitas vezes passam despercebidas, mas também as empresas, a fim de manter uma boa reputação e evitar futuros conflitos desnecessários, para cada vez mais seu negócio prosperar.