Hoje, o mundo gira em torno da publicidade e propaganda, de forma que somos constantemente apresentados a estímulos quem objetivam fazer com que compremos algum produto ou contratemos determinado serviço.
No entanto, há de se tomar cautela para que a propaganda não seja enganosa, afirmando oferecer um serviço ou produto, que na realidade não oferece as características indicadas na publicidade.
O fornecedor que propõe esse tipo de propaganda, enganosa ou abusiva, está sujeito a responsabilidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, inclusive incorrendo em infrações penais.
Além disso, nos tempos atuais, a possibilidade de uma publicidade enganosa “viralizar” e se tornar extremamente prejudicial para a imagem da empresa é enorme.
Dessa forma, é preciso sempre se atentar antes de qualquer propaganda divulgada nas redes sociais e demais campanhas de marketing, uma vez que se caracterizado como publicidade enganosa ou abusiva poder acarretar prejuízos financeiros, criminais e afetar negativamente a sua marca.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
É publicidade abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
A denúncia pode ser feita no Procon de sua cidade ou no CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) para eventualmente responsabilização
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