O Direito Econômico está ligado às regras que regulam não apenas o sistema financeiro, mas também a produção e circulação de produtos e serviços. Há muito tempo o Brasil possui regramentos específicos, inclusive com a Lei Antitruste, que regulamenta o direito da concorrência.
Neste aspecto, projetamos ser seu parceiro e entender seu negócio, evitando que eventuais atividades predatórias dos concorrentes possam te colocar em apuros e dissolver a sua empresa.
A regulamentação dos monopólios e oligopólios são temas cada vez mais vivos dentro do mundo globalizado, onde grandes companhias surgem diariamente, a inovação da era digital traz a formação de grandes conglomerados empresariais.
Por esta razão, a parceria jurídica irá evitar que sua empresa eventualmente se torne irregular ou seja indevidamente prejudicada por atividades que vão de encontro às normas regulamentadoras do Direito Econômico.
O Direito Econômico regula normas jurídicas especificamente no que tange à regulamentação de produção e circulação de produtos e serviços, bem como no controle de mercado e concorrência. Entre os controles realizados, se destaca regulamentando monopólios, oligopólios, fusões e aquisições, atuando também no que chamamos de direito concorrencial, analisando eventuais atitudes predatórias e, em alguns momentos, na manipulação de preços e mercados.
Assim como outras áreas, o Direito Econômico tem normas espalhadas entre diversas legislações, todavia, a Lei Antitruste e a Lei de Economia Popular são os grandes destaques.
Trata-se de uma prática onde grandes corporações praticam preços extremamente baixos no intuito de impossibilitar a concorrência com empresas menores, levando-as à uma situação financeira precária e, muitas vezes, à falência.
Não. A tática efetiva a diminuição de preços por curto espaço de tempo, uma vez que as grandes corporações possuem caixa suficiente para se manter nesse período sem prejuízos e, após levar a empresa menor à falência, ela volta a praticar preços normais.
No entanto, esta prática impossibilita a concorrência de mercado, fazendo com que as grandes corporações possam praticar os preços que bem entender a longo prazo, pois não terá concorrentes.
CADE é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça que nasceu para orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abuso de poder econômico.
O CADE possui um próprio órgão de julgamento interno, capaz inclusive de proibir fusões e aquisições de empresa. As atribuições do CADE são instituídas pela Lei 12.529/11.
O Poder Judiciário tem competência para julgar decisões do CADE, mas é um assunto que deve ser tratado com cautela, ingressar com ações judiciais contra algumas decisões do CADE nem sempre é a melhor escolha.
Trabalhamos para preservar o que é importante para você.
