Ordem de Despejo – Qual é o momento certo de pedir?

Ordem de Despejo – Qual é o momento certo de pedir?

A ordem de despejo acontece através de um processo judicial, ou seja, quando o proprietário do imóvel entra com o que chamamos de ação de despejo, que é regulamentada pela Lei 8.245/91. Assim, quando o proprietário busca retirar o inquilino do imóvel, a fim de ocupá-lo novamente, seja porque finalizou o prazo do contrato ou porque […]

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Arrendamento – O que é e como funciona?

Arrendamento – O que é e como funciona?

O arrendamento nada mais é que um contrato onde o proprietário cede o direito de uso e gozo do seu bem para outra pessoa, a fim de receber em troca uma contribuição fixa ou reajustável. Dessa forma, no contrato de arrendamento é previsto o período que o bem será cedido, a sua finalidade e até […]

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Área de Preservação Permanente – Entenda o que é

Área de Preservação Permanente – Entenda o que é

A área de preservação permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, é o que dispõe […]

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Direito Concorrencial e a publicidade nas Redes Sociais

Direito Concorrencial e a publicidade nas Redes Sociais

O Direito Concorrencial é o ramo que, de modo geral, analisa as empresas e o comportamento das pessoas que atuam em determinado mercado, avaliando a concorrência e não somente os concorrentes. Com a chegada da internet e, consequentemente do mercado digital, é necessário se atentar a legislação vigente que regulamenta o Direito Concorrencial, já que sua violação […]

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Propriedade Rural Improdutiva – Entenda as possíveis consequências

Propriedade Rural Improdutiva – Entenda as possíveis consequências

A produtividade de uma propriedade rural é medida pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), órgão do Governo Federal que administra as terras públicas e possuí como um de seus pilares a realização de reforma agrária. Assim, a produtividade é medida através dos índices Grau de Eficiência da Exploração (GEE) e o Grau […]

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Registro de marca – Entenda a importância

Registro de marca – Entenda a importância

Ao abrir uma empresa, realizar o registro de marca é fundamental. Isto porque, uma das primeiras coisas que os empreendedores pensam é o nome fantasia e o logotipo que a nova empresa utilizará. A combinação desses elementos pode ser um dos fatores que façam seu cliente lembrar da sua empresa, sendo assim a sua marca. […]

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Ter testamento não impede o inventário extrajudicial!

Ter testamento não impede o inventário extrajudicial!

Que a existência de um testamento pode facilitar o inventário todo mundo sabe, mas ainda pairam algumas dúvidas sobre o tema. Após o falecimento de um ente querido, é comum que os herdeiros procurem solucionar a questão da partilha dos bens deixados de maneira eficaz, evitando ao máximo que essa situação se prolongue. Por isso, […]

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Seguro de vida no inventário como proceder?

Seguro de vida no inventário como proceder?

O resgate de seguro de vida é um procedimento comum após o falecimento de um ente querido, mas as seguradoras costumam dificultar ainda mais este momento tão sofrido. Além de toda a carga emocional, há muita burocracia a ser enfrentada. Em síntese, o seguro de vida é contratado pela pessoa falecida ainda em vida, em […]

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