Atuação em Tribunais de Contas

A atuação junto aos Tribunais de Contas é essencial para assegurar que gestores públicos e empresas que se relacionam com a administração pública estejam em conformidade com a legislação e tenham seus direitos garantidos em processos de fiscalização, auditorias e prestação de contas. Os Tribunais de Contas desempenham um papel fundamental no controle externo da administração pública, fiscalizando a legalidade, a eficiência e a economicidade na aplicação dos recursos públicos.

Os processos nos Tribunais de Contas, sejam em âmbito municipal, estadual ou federal, envolvem questões técnicas e jurídicas que exigem uma defesa especializada. Nossos serviços são voltados tanto para gestores públicos, que precisam prestar contas de sua administração, quanto para empresas privadas que participam de contratos administrativos, licitações e concessões.

Nosso trabalho inclui:

• Defesa em Processos de Prestação de Contas: Representação de gestores públicos em casos de rejeição ou questionamento das contas apresentadas, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
• Consultoria para Adequação às Normas: Orientação técnica e jurídica para prevenir irregularidades na execução de contratos públicos e na gestão de recursos.
• Atuação em Processos de Tomada de Contas Especial (TCE): Defesa de gestores e empresas em processos que investigam supostas irregularidades, buscando a anulação ou redução de penalidades.
• Acompanhamento de Auditorias e Inspeções: Apoio jurídico durante auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas, assegurando o cumprimento das exigências e mitigando riscos de sanções.
• Recursos e Sustentações Orais: Apresentação de recursos administrativos e sustentações orais perante os Tribunais de Contas, defendendo os interesses de nossos clientes com argumentos técnicos e jurídicos sólidos.

Com uma atuação focada na proteção dos interesses de nossos clientes, buscamos evitar sanções administrativas, multas e inelegibilidades, garantindo a legalidade e a transparência na gestão pública.